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25/07/2025 - Usucapião. Prazo prescricional aquisitivo. Termo inicial após a dissolução do vínculo conjugal. Possibilidade.
TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0648210-81.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, julgada em 09/12/2024 e publicada em 20/03/2025.
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25/07/2025 - Desapropriação judicial. Servidão administrativa. Registro anterior – ausência. Abertura de matrícula. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de desapropriação judicial.
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25/07/2025 - ONR promove segunda live sobre o Provimento CN-CNJ n. 195/2025
Transmissão foi realizada pelo canal do Operador no YouTube.
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25/07/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição!
Matéria sobre o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário integra edição.
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25/07/2025 - CGJAM implementará novo sistema informatizado para a realização de correições e inspeções de Cartórios
Plataforma dará maior celeridade à atuação da Corregedoria neste segundo semestre de 2025.
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24/07/2025 - Compra e venda – escritura pública. Alienação fiduciária. Instrumento de crédito.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda com alienação fiduciária.
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24/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente. Dívida condominial. Natureza propter rem. Possibilidade.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5008120-68.2023.8.21.0037, Comarca de Uruguaiana, Relatora Juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva, julgada em 26/06/2025 e publicada em 30/06/2025.
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24/07/2025 - TJPE é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar mediação extrajudicial
Instrução Normativa prevê instalação de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em Cartórios Extrajudiciais.
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24/07/2025 - Meu Imóvel Rural reúne informações e documentos em um só lugar
Aplicativo permite a visualização e download de documentos de diferentes bases de dados do Governo Federal.
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24/07/2025 - Mapa da Amazônia Legal divulgado pelo IBGE apresenta erros cartográficos
De acordo com especialistas, material deve ser revisado e republicado imediatamente.
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23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.
STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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23/07/2025 - Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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23/07/2025 - TV Cultura ressalta participação de jovens no Programa Minha Casa, Minha Vida
Matéria sobre crescimento de financiamentos por jovens foi exibida no Jornal da Tarde.
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23/07/2025 - Walter Ceneviva (1928–2025)
Confira a homenagem de Sérgio Jacomino “a um grande professor e autor de tão grande importância para o registro imobiliário pátrio.”
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22/07/2025 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Loteamento irregular. Continuidade. Especialidade. ITBI – recolhimento – fiscalização.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1031479-20.2024.8.26.0562, Comarca de Santos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 03/07/2025 e publicada em 17/07/2025.
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22/07/2025 - PL altera Lei n. 4.591/1964 para dispor sobre forma de requerimento de registro do memorial de incorporação e instituição de condomínio
Projeto aguarda designação de Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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22/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – WALTER CENEVIVA
Autor de uma das mais importantes obras sobre a Lei n. 6.015/1973 faleceu na manhã de hoje.
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21/07/2025 - Formal de Partilha. Imóvel – destinação – pagamento – honorários advocatícios. Dação em pagamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel do espólio para pagamento de honorários advocatícios.
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21/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SAIBA QUAIS OBRAS SERÃO OFICIALMENTE LANÇADAS NO EVENTO!
Atenção para o prazo! Inscrições para o 50º Encontro Nacional do IRIB poderão ser realizadas pelo site oficial do evento até o dia 25/07/2025.
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21/07/2025 - RARES-NR lança Campanha de Doação de Alimentos Mesa Brasil 2025
Iniciativa é realizada em parceria com o projeto Mesa Brasil do SESC.
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