Últimas Notícias

• 22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova

  Exame será realizado no próximo dia 27 em todas as capitais do Brasil.
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• 22/04/2025 - CGJAM recomenda realização de audiências públicas sobre regularização fundiária

  Recomendação consta no Provimento n. 490/2025.
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• 22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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• 17/04/2025 - Transformação digital no atendimento e na gestão amplia eficiência e acessibilidade de serviços extrajudiciais

  Confira os dados publicados pelo levantamento “Raio-X dos Cartórios”.
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• 17/04/2025 - Muito além de números, áreas desapropriadas marcam avanços na reforma agrária no país

  As desapropriações foram realizadas por interesse social e atendem as diretrizes do Programa Terra da Gente.
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• 17/04/2025 - Retificação administrativa de área. Interessado – cônjuge – assinatura. Regime de bens – separação absoluta – exceção.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001543-33.2024.8.21.0007, Comarca de Camaquã, Relatora Desa. Alessandra Abrão Bertoluci, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios”

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 15/04/2025 - Novos Lares, Novos Olhares: Notária de Salvador/BA contrata primeira jovem de Casa de Acolhimento

  Projeto é iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia.
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• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
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• 15/04/2025 - Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel penhorado. Indisponibilidade de bens. Possibilidade.

  TJES. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5011763-74.2024.8.08.0000, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Marianne Judice de Mattos, julgado em 18/11/2024 e publicado em 25/11/2024.
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• 15/04/2025 - Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB

  Tradicional Encontro do IRIB será realizado em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. Não perca!
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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita.

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
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• 11/04/2025 - Mercado de Carbono brasileiro é tema de workshop em evento realizado na ANOREG/BR

  Evento teve como público-alvo os setores agropecuário, comercial e de serviços, além de Notários e Registradores.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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