Últimas Notícias
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03/04/2024 - Publicado extrato do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IRIB e o Estado de Mato Grosso
Documento refere-se ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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02/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 164, de 27 de março de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar
Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas
Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.
STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento
Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios
Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
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01/04/2024 - Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores
Confira a opinião de Rafael Brum Miron publicada no Migalhas.
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01/04/2024 - Carta de Adjudicação. Promessa de Compra e Venda – registro – ausência. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e princípio da continuidade.
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28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024
Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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28/03/2024 - Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril
Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640.
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28/03/2024 - A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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27/03/2024 - Hospital de Amor destaca campanha “Março Marinho”
Mês é destinado à conscientização e prevenção do câncer colorretal. Colabore com o HA fazendo sua doação na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda!
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27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono
Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
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27/03/2024 - Dação em Pagamento – escritura pública. Indisponibilidade. Penhora. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Dação em Pagamento em imóvel onerado.
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26/03/2024 - Comunicado CNJ n. 52/2024
Divulga, para conhecimento geral, o conteúdo e espelho de resposta (abordagem esperada) da Prova Escrita e Prática aplicada em 25/02/2024 referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios
Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o acesso a direitos e serviços essenciais à população.
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26/03/2024 - PMCMV celebra 15 anos de existência com mais de 7 milhões de moradias contratadas
Programa nasceu com a Medida Provisória n. 459/2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977/2009.
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