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27/08/2024 - Regras e princípio da concentração de atos na matrícula
Confira a opinião de Guilherme Soutto Sousa publicada no ConJur.
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27/08/2024 - Compra e venda – alienação fiduciária – instrumento particular. SFI – entidade não integrante. Lei n. 9.514/1997 – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de compra e venda envolvendo garantia fiduciária.
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26/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: MERCADO DE CARBONO SERÁ UM DOS TEMAS DEBATIDOS
Painel será apresentado na tarde do dia 23/10 e terá participação de Patrícia Ferraz e Maria Tereza Uille Gomes.
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26/08/2024 - Resolução CMN n. 5.169, de 22 de agosto de 2024
Dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD.
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26/08/2024 - Dilema jurídico de assinatura eletrônica entre cartório e instituição financeira
Confira a opinião de Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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26/08/2024 - Usucapião. Matrícula – ausência. Terras devolutas. Presunção. Impossibilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.273263-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada e publicada em 20/08/2024.
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23/08/2024 - IRIB e Editora Forense/Grupo GEN celebram parceria para conceder desconto aos associados do Instituto
Obra intitulada “Sistema Eletrônico do Registro Público e Sua Regulamentação”, de autoria de Luis Felipe Salomão, pode ser adquirida com 35% de desconto até 15/10/2024!
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23/08/2024 - Resolução CD/ANPD n. 19, de 23 de agosto de 2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
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23/08/2024 - Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação
Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.
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23/08/2024 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião
De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo.
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23/08/2024 - Comissão de Mediação e Conciliação é criada pela ANOREG/MT
Por meio da Portaria n. 2/2024, Associação também nomeou seus membros.
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23/08/2024 - Permuta – escritura pública. Promessa de compra e venda não registrada. Continuidade. Disponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de permuta envolvendo promessa de compra e venda.
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22/08/2024 - Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro
Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.
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22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024
Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 179, de 16 de agosto de 2024
Altera o disposto no § 5º do seu art. 444-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 180, de 16 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp; e dá outras providências.
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21/08/2024 - Decisões da CN-CNJ
Decisões tratam sobre os sistemas eletrônicos integrados ao SERP no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.
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21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios
Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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