Em 15/10/2025
Condomínio de lotes. Remembramento. Condôminos – aprovação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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PERGUNTA: É possível averbar remembramento de dois lotes em CONDOMÍNIO DE LOTES? Como fica a questão das frações ideais? O que é necessário observar? Caso a Convenção de Condomínio não preveja tal remembramento, ainda assim, seria possível proceder à averbação? Em caso positivo, é necessária a aprovação unânime dos condôminos? Como ficaria a questão das áreas de uso comum no tocante à fração ideal?
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