Últimas Notícias
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17/04/2024 - PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte
Haverá aumento nos descontos concedidos para as famílias das Faixas 1 e 2 com renda até R$ 4,4 mil mensais.
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17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA
Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
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17/04/2024 - Sociedade Simples Limitada. Integralização de capital social. Contrato Social – RCPJ – documento hábil. Requisitos legais.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0014233-07.2022.8.16.0035, Comarca de São José dos Pinhais, Relator Des. Substituto Sérgio Luiz Patitucci, julgada em 09/04/2024 e publicada em 10/04/2024.
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16/04/2024 - SERP-JUD: mais de 460 mil acessos em 11 dias de funcionamento
Sistema entrou em operação no início de abril. Estimativa é de que desenvolvimento completo seja concluído até dezembro deste ano.
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16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
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16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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15/04/2024 - NOTA DE PESAR – PAULO HEINRICH
Paulo Heinrich foi Registrador de Imóveis de Santa Cruz do Sul e ex-Presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul.
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15/04/2024 - Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal
PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.
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15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas
Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem
Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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12/04/2024 - Fim da retrocessão no direito brasileiro
Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
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11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo
Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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11/04/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento e georreferenciamento.
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10/04/2024 - Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário?
Além do IRIB, entidade é integrada pela ABRAINC, ABECIP, CBIC e RIB.
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10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social
Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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10/04/2024 - Estado do Pará fará a primeira emissão de créditos de carbono em junho
Operação envolverá cerca de 1 milhão de créditos.
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10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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