Últimas Notícias

• 06/10/2025 - Portaria MCID n. 1.160, de 3 de outubro de 2025

  Regulamenta as linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural.
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• 06/10/2025 - Diretoria Executiva do ONR se reúne para alinhamento de entregas e metas do planejamento estratégico

  Reunião foi realizada nos dias 2 e 3 de outubro, em São Paulo.
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• 06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal

  Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
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• 06/10/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 03/10/2025 - “IRIB Qualifica” abordará o tema “A arte de encantar o cliente”

  Curso será transmitido amanhã. As inscrições poderão ser realizadas somente HOJE, até às 17h.
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• 03/10/2025 - Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento. Aquisição originária da propriedade.

  (TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709804-08.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Lucimeire Maria da Silva, julgado em 22/08/2025 e publicado no DJe em 04/09/2025).
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• 02/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 415/2025

  Projeto de Lei trata acerca da destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico.
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• 02/10/2025 - Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental

  Confira a opinião de Tiago Martins publicada no ConJur.
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• 01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais

  Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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• 01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
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• 30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
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• 30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 30/09/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Execução fiscal. Gravames – cancelamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação e cancelamento de gravames.
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• 29/09/2025 - “IRIB Qualifica” estreia com treinamento sobre Comunicação Não Violenta e reúne mais de 270 participantes

  “No dia a dia, você está usando a sua comunicação para ser uma ponte ou um muro?”
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• 29/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Procedimento realizado diretamente no Cartório garante celeridade, segurança jurídica e acesso à cidadania.
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• 29/09/2025 - CNJ realiza 2º ENAC

  Exame Nacional dos Cartórios foi realizado ontem, nas capitais dos Estados.
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• 29/09/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!

  Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.
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• 26/09/2025 - Faculdade ATAME e Fundação ENORE-RS oferecem o Curso de Extensão “CARTÓRIO 4.0”

  Conteúdo enfatiza Inteligência Artificial, blockchain, tokenização e DREX, bem como suas aplicações nas áreas Notarial e Registral.
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