Últimas Notícias

• 21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida

  STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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• 03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida

  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 31/12/1969 - Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

  Promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida
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