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25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas
Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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18/04/2016 - TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural
Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação
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26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ
Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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