Últimas Notícias

• 27/03/2017 - TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus

  Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício
  Veja mais

• 16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

  A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
  Veja mais

• 16/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  O PL 4550/16 adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no CAR
  Veja mais

• 16/12/2016 - STJ: Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

  O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru/SP, aposentada por invalidez desde dezembro de 2007
  Veja mais

• 15/12/2016 - MPF determina conclusão de trabalhos que podem dar início à demarcação de mais duas terras indígenas no Pará

  Prazo para finalização de levantamentos em Santa Maria do Pará é de 90 dias
  Veja mais

• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
  Veja mais

• 09/12/2016 - STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

  A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 08/12/2016 - Senado aprova desmembramento de financiamento rural coletivo

  Entre os benefícios, estão o aumento dos prazos de amortização e de carência, a diminuição dos juros e a ampliação do perfil de possíveis contratantes
  Veja mais

• 14/11/2016 - STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

  A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação
  Veja mais

• 10/11/2016 - Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções

  A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro
  Veja mais

• 09/11/2016 - STJ: Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

  A decisão foi tomada após a análise de ação de despejo na qual se questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário para evitar rescisão do contrato de locação
  Veja mais

• 28/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação

  Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao dono da área desapropriada, sob pena de ser considerada nula
  Veja mais

• 07/10/2016 - Presidente do IRIB faz comunicado sobre as eleições 2016

  Chapas têm até o dia 10/10 para ajustes necessários à admissão dos seus registros
  Veja mais

• 05/10/2016 - STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

  As autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento com os réus pelo prazo de oito anos
  Veja mais

• 22/09/2016 - AGU: Derrubada liminar que autorizava exploração de área desmatada da Floresta Amazônica

  A Justiça entendeu que o Ibama, com a edição do novo Código Florestal, deveria conceder prazo para solução das irregularidades antes de adotar o embargo
  Veja mais

• 21/09/2016 - CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

  As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia
  Veja mais

• 20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento

  O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
  Veja mais

• 20/09/2016 - TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade

  “Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado.”
  Veja mais

• 20/09/2016 - Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem.

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante.
  Veja mais

• 16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
  Veja mais