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09/12/2016 - TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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23/02/2016 - STJ define critérios para avaliar legalidade de citação em demarcação de terras de marinha
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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19/08/2015 - Regras de concurso público já iniciado não podem ser alteradas
Entendimento é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
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10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada
Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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04/06/2014 - Primeira Turma libera penhora de imóvel de ex-sócio da Mesbla
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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16/04/2014 - Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
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09/04/2013 - Primeira Turma do STJ reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio
A área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
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14/11/2012 - Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro
Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
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