Últimas Notícias

• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
  Veja mais

• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
  Veja mais

• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
  Veja mais

• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
  Veja mais

• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
  Veja mais

• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
  Veja mais

• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
  Veja mais

• 16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê

  Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país

  Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.
  Veja mais

• 12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários

  Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
  Veja mais

• 06/12/2024 - ANOREG/RJ lança programa “Cartórios com o Esporte”

  Iniciativa visa apoiar projetos olímpicos e paraolímpicos com a doação de Imposto de Renda.
  Veja mais

• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
  Veja mais

• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
  Veja mais

• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
  Veja mais

• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado

  PL garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
  Veja mais

• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
  Veja mais

• 29/10/2024 - Infográficos ANOREG/BR: tema desta quinzena é a Execução Extrajudicial da Alienação Fiduciária de bens móveis

  Projeto tem como objetivo divulgar infográficos sobre variados temas e que poderão ser afixados nas dependências das Serventias Extrajudiciais.
  Veja mais

• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
  Veja mais

• 28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
  Veja mais