Sumário

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Boletim IRIB em Revista Ed.303
Agosto 2002

Em destaque
Especial – Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal

Índice

Especial
Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal
Francisco José Rezende dos Santos

Apontamentos acerca da aplicação do código florestal em áreas urbanas e seu reflexo no parcelamento do solo.
Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Legislação
A regulamentação da Lei n.10.267/2001
Compilação de pareceres, normas e estudos sobre a regulamentação da Lei n.10.267/2001.

Acontece
IRIB, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Fundação Escola Superior do MP celebram convênio de cooperação técnica.
Encontro da Anoreg-PR discute novo Código Civil aplicado aos serviços notariais e registrais. Pela 1.ª vez notários, registradores e magistrados reúnem-se para debater o tema.

Legislação
Código de Processo Civil - Entram em vigor as alterações no Código de Processo Civil. Execução provisória e tutela antecipada estão entre as mais importantes.

Prática Registral
Matrícula
Gilberto Valente da Silva

Notícias do nosso site
Informações disponíveis na Internet

Tribunais Superiores -  Sérgio Jacomino

STF
Aldeamento indígena – inexistência. Memorial descritivo – registro inválido.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Vistoria. Notificação.
Usucapião. Interesse da União. Competência da Justiça Federal.

STJ
Penhora – parte ideal. Bem de família. Hipoteca não formalizada por escritura pública.
Penhora. Parte ideal do marido. Bem de família. Defesa do imóvel inteiro pela mulher. Legitimidade.
Condomínio. Vagas de garagem. Permuta realizada por condômino. Viabilidade.
Execução - Fraude não caracterizada. Alienação não ocorreu no curso da ação.
Penhora. Mulher casada. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.
Penhora. Execução. Título extrajudicial. Bem de família. Impenhorabilidade.
Penhora. Execução fiscal. Cédula de crédito industrial. Preferência do crédito tributário.
União estável. Partilha. Meação.

IRIB Responde
Unificação de imóveis. Requisitos.
Condomínio. Desapropriação de parte certa e determinada. Anuência dos demais condôminos.
Emancipação. Pessoa analfabeta.
Constituição de servidão. Escritura pública.
Registro de partilha. Benfeitorias. Averbação da construção.
Extinção de condomínio e permuta de partes ideais. ITBI.
Doação. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Falecimento do doador. Cancelamento. Requisitos.
Instituição de condomínio. Área de uso comum. Requisito.
Escritura de doação. Adiantamento de legítima.
Imóvel rural. Propriedade de casal estrangeiro. Separação. Renúncia translativa.
Descrição precária do imóvel. Retificação.