Sumário

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  O Registro de Imóveis nº 13
  Antecedentes e idéias gerais                       
2. Organização dos Registros de imóveis no Brasil              
 2.1 Fiscalização da atividade e dos atos regis
 2.2 Estrutura jurídica dos serviços de Registros de Imóveis   
 2.3 Divisão administrativa em circunscrições imobiliárias
    delimitadas                                             
 2.4 O encarregado dos serviços de registros                
 2.5 Responsabilidade do oficial de Registro de Imóveis   
 2.6 Responsabilidade civil do Estado                       
 2.7 Os livros do Registro de Imóveis                      
 2.8 A matrícula do imóvel                                  
 2.9 A informatização dos serviços de Registros de Imóveis      
3. Registro de Imóveis e desenvolvimento na
  Constituição da República                                 
4. Registro de Imóveis e desenvolvimento jurídico            
 4.1 Registro de Imóveis e o direito fundamental
    de propriedade                                          
 4.2 Registro de Imóveis e a atividade legiferante          
 4.3 Registro de Imóveis e a informação jurídica                
 4.4 Registro de Imóveis e a efetividade do processo          
5. Registro de Imóveis e o desenvolvimento
  econômico e social                                       
 5.1 Registro de Imóveis e o crédito imobiliário              
 5.2 Registro de Imóveis e a regularidade fiscal               
 5.3 Registro de Imóveis e a indisponibilidade de bens                                      
 5.4 Registro de Imóveis e o controle sobre aquisições de
    imóveis rurais por estrangeiros                            
 5.5 Registro de Imóveis e o controle de
    investimentos estrangeiros                                
 5.6 Registro de Imóveis, urbanismo e meio ambiente         
 5.7 Registro de Imóveis e a função social
    da propriedade imóvel                                    
 5.8 Interconexão do Registro de Imóveis com o
    cadastro de imóveis urbanos e rurais                  
 5.9 Registro de Imóveis e a proteção de pessoas
    hipossuficientes e portadores de necessidades especiais   
 5.10 Registro de Imóveis e os direitos do consumidor          
 5.11 Registro de Imóveis co desenvolvimento de políticas
    de regularização fundiária                               
6.0 Registro de Imóveis como fonte de segurança jurídica:
  a efetividade                                             
7. Simplificação e economia de trâmites                    
8. Considerações finais                                    
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