RDI

RDI Edição 61

Sumário

nome

Versão eletrônica

Revista de Direito Imobiliário - N.º 61 ano 29 Jul/Dez de 2006

Índice

1. Doutrina Notarial e Registral.

1.1 Eficácia dos sistemas registrais como base da proteção jurídica dos direitos da propriedade do cidadão – VICENTE DOMÍNGUEZ CALATAYUD

1.2 A revogação da Lei 8.004/90 pelo novo Código Civil. Vedação de cláusula que condiciona a venda do imóvel financiado à anuência do credor hipotecário – EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO

1.3 Função social da propriedade e sua repercussão no registro de imóveis – HENRIQUE FERRAZ DE MELLO

1.4 Penhora de imóvel (aspectos substantivos, processuais e registais) – MÓNICA JARDIM

1.5 O Estatuto do Idoso e a função notarial – ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA

1.6 O registro imobiliário. Autonomia financeira e autogestão – MARÍA RAQUEL LAGUILLO MENÉNDEZ-TOLOSA

1.7 A economia digital e as oportunidades para a actividade registral – SANDRA PINTO

2. Doutrina Internacional

2.1 Registro de la propiedad y desarrollo de los mercados de credito hipotecario – FERNANDO P. MÉNDEZ GONZÁLEZ

2.2 La amplia apertura de la ley hipotecaria respecto al documento notarial extranjero – JOSÉ MANUEL GARCÍA GARCÍA

2.3 La evolución de los sistemas registrales en Europa – NICOLÁS NOGUEROLES PEIRÓ

2.4 O registo provisório de aquisição no ordenamento jurídico português – MÓNICA JARDIM

3. Encontro Ibero-Americano de Direito Registral - Declarações

3.1 IV Encontro Ibero-Americano de Direito Registral – Cartagena de Índias (Colômbia) – 28 de abril de 2006 – Registro das garantias mobiliárias como instrumento para o desenvolvimento econômico – Manifesto

3.2 Princípios organizacionais orientativos do cartório de registro do século XXI

4. Jurisprudência

Seleção Sérgio Jacomino

4.1 1.ª Vara de Registros Públicos de São Paulo

4.1.1 Custas e emolumentos. Hipoteca. Fração ideal. Incorporação imobiliária – Processo 583.00.2006.115863-2-SP (9.º SRI) – 1.ª VRPSP – rela. Juíza MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

4.1.2 Fideicomisso. Formal de partilha. Arrolamento de bens. Testamento. Novo Código Civil – Processo 583.00.2006.122508-0-SP (4.º SRI) – 1.ª VRPSP – rela. Juíza MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

4.1.3 Arrematação. Penhora de direitos. Obrigação propter rem. Qualificação registral. Título judicial. Especialidade subjetiva. Continuidade – Processo 583.00.2006.119356-6-SP (5.º SRI) – 1.ª VRPSP – rela. Juíza MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

4.1.4 Cessão de direitos. ITBI. Recolhimento. Prescrição. Decadência. Fiscalização – Processo 583.00.2006.154847-6-SP (10.º SRI) – 1.ª VRPSP – rela. Juíza MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

4.1.5 Sociedade entre cônjuges. Vedação. Regime de bens. Código Civil – Processo 583.00.2006.154923-2-SP (RTDPJ) – 1.ª VRPSP – rela. Juíza MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

4.1.6 Renúncia unilateral de propriedade. Instrumento particular. Condomínio edilício. Box de garagem – Processo 583.00.2006.160370-0-SP (5.º SRI) – 1.ª VRPSP – rela. Juíza MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES.

4.2 Corregedoria-geral de Justiça do Estado de São Paulo

4.2.1 Publicidade registral. Consulta visual de livros. Cobrança de imolumentos – Processo 42.249/2005-São José do Rio Preto – Protocolado CGJSP – rel. VICENTE DE ABREU AMADEI

4.2.2 Loteamento. Desdobro. Contrato-padrão. Restrição urbanística. Municipalidade. Aprovação. Irrelevância – Processo CG 29/2006- Indaiatuba – rel. ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA

4.2.3 Meio ambiente. Áreas contaminadas. Publicidade registral. Restrições ambientais. Averbação. Numerus apertus – Processo CG 167/2005-SP – Drs. ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA, ANA LUIZA VILLA NOVA, ROBERTO MAIA FILHO E VICENTE DE ABREU AMADEI

4.2.4 Titularidade dominial. Regime matrimonial. Casamento celebrado no estrangeiro. Via judicial – Processo CGJ 755/2005-SP (1.º SRI) – VICENTE DE ABREU AMADEI

4.2.5 Matrícula. Duplicidade. Vício intrínseco. Nulidade. Bloqueio administrativo. Discriminação. Terra devoluta. Sobreposição de glebas – Processo CG 825/2005-Iguape – ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA

4.2.6 Matrícula. Bloqueio. Nulidade. Terceiro de boa-fé. Prescrição aquisitiva – Processo CG 885/2005-Iguape – ROBERTO MAIA FILHO

4.2.7 Provimento CGJ 19/2006. NSCGJ. Alteração. Condomínios especiais. Área. Graprohab – Provimento CG 19/2006-SP – Des. Corregedor-Geral GILBERTO PASSOS DE FREITAS

4.3 Conselho Superior da Magistratura

4.3.1 Carta de adjudicação. CND. INSS. Receita Federal. Dispensa. Ativo fixo – ApCív 467-6/2-Guarujá – rel. GILBERTO PASSOS DE FREITAS

4.3.2 Compromisso de venda e compra. Especialidade objetiva. Procuração. Poderes. Servidão – ApCív 524-6/3-Serra Negra – rel. GILBERTO PASSOS DE FREITAS

4.3.3 Penhora. INSS. Fazenda Nacional. Indisponibilidade. Carta de arrematação – ApCív 558-6/8-Marília – rel. GILBERTO PASSOS DE FREITAS

4.3.4 Usufruto. Compra e venda. Nua-propriedade. Regime matrimonial. Separação obrigatória de bens. Patrimônio comum. Continuidade – ApCív 581-6/2-Sertãozinho – rel. GILBERTO PASSOS DE FREITAS

4.4 Superior Tribunal de Justiça

4.4.1 Desapropriação. Titularidade. Expropriante. Sentença. Título hábil. Retificação. Divisas e área. Procedimento judicial – REsp 468.150-RS – rela. DENISE ARRUDA

5. Pareceres

5.1 A diferença entre a sociedade sediada no exterior que participa diretamente da economia e a que dela participa indiretamente – Necessidade da nomeação de um representante para a sociedade estrangeira no Brasil com poderes para resolver quaisquer questões, inclusive para receber citação judicial – Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas – NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JR.

NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA OS AUTORES