Sumário

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APRESENTAÇÃO

DIREITO DE PROPRIEDADE

    1. Multipropriedade imobiliária
           Marcelo Augusto Santana de Melo
    2. Função social da propriedade privada diante do meio ambiente artifi cial
           Daniela Rosário Rodrigues
    3. Condomínio de lotes: viabilidade, benefícios e restrições
           Wanderli Acillo Gaetti
    4. O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos
           Rita Peixoto Ferreira Blum
    5. A validade do registro de aforamento pós-2002
           Lourival da Silva Ramos Júnior e Helene Karlotta Von MallincKrodt

MEIO AMBIENTE E REGISTRO IMOBILIÁRIO

    1. El derecho real de custodia del territorio
           Oscar Germán Vázquez Asenjo

PROCESSO CIVIL E REGISTRO IMOBILIÁRIO

    1. Comentários à Súmula 375 do STJ
           Fabiana Cristhina Almeida Probst salgado
    2. A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveis
           Luciano Lopes pAssArelli

QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

    1. Hermenêutica registral
           Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

DIREITO DE FAMÍLIA E REGISTRO IMOBILIÁRIO

    1. Eficácia do regime de bens no casamento e na união estável
        Walsir Edson Rodrigues Júnior

TRABALHOS FORENSES
    
    1. Processo de dúvida inversa. Qualificação judicial. Negócio jurídico celebrado em Juízo.
           Antonio Reynaldo Filho
    2. Partilha cumulada (modelo)
           Diego Selhane Perez

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

    1. Acórdãos
      Superior Tribunal de Justiça
        PENHORA – Bem de família – Entidade familiar devedora que não utiliza seu único imóvel como residência – Circunstância que, por si só, não torna o bem penhorável
            Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
      Tribunal de Justiça de Minas Gerais
        REGISTRO IMOBILIÁRIO – Imóvel rural – Reserva legal – Ausência de averbação imobiliária – Dilação do prazo para conclusão de georreferenciamento
da propriedade
            Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
      Tribunal de Justiça de São Paulo
        LOCAÇÃO – Alienação de imóvel – Direito de preferência – Inexistência de averbação do contrato de locação no Cartório de Registro de Imóveis e
depósito do preço e demais despesas
            Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari
      TJSP – Conselho Superior da Magistratura
        REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida julgada improcedente – Escritura pública de inventário e partilha lavrada no exterior
            Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

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