Sumário

Versão eletrônica

 

Função Econômica do Registro de Imóveis

1. Análise econômica do contrato de financiamento imobiliário

Leonardo Brandelli

Direito de Propriedade

1. As limitações ao direito de propriedade de bens imóveis no direito português

Madalena Teixeira

2. Multipropriedade imobiliária: entre o direito (real) posto e o pressuposto

Márcio Ricardo Staffen3. Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas

que daí resultaram)

Margarida Costa Andrade

4. O mandato para incorporar como forma de mandato sem representação

Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto

5. Direitos reais no Código Civil de 2002: inovações

Rodrigo Fernandes Rebouças

Processo Civil e Registro Imobiliário

1. Novos contornos da fraude à execução: consoante a Súmula 375 do STJ

Jefferson Douglas Santana de Melo

Direito Registral

1. Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais – Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesa

Afonso Patrão

2. A (juris)prudência do registrador intérprete

Marcelo Guimarães Rodrigues

3. O sistema registal francês

Mónica Jardim

4. Alcances de la calificación registral y el exceso calificatorio

Wilson Gómez Ramírez

5. Aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiro

Eduardo Augusto

Trabalhos Forenses

1. Restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipal

Fábio Ribeiro dos Santos

Jurisprudência Anotada

1. Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

REGISTRO DE IMÓVEIS – Averbação – Ação civil pública ambiental – Demanda

averbada, na matrícula do imóvel, como forma de informação sobre a real situação do empreendimento imobiliário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – Cerceamento de defesa – Usucapião – Instrução probatória considerada desnecessária pelo magistrado

• USUCAPIÃO – Imóvel particular – Parcelamento irregular

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

Tribunal de Justiça do Paraná

SOCIEDADE COMERCIAL – Bem imóvel – Transmissão dominial – Necessidade de escritura pública – Certidão da Junta Comercial que não é título

hábil para transferência de bens imóveis, de uma sociedade, aos sócios que dela estão se retirando

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Carta de arrematação – Não inclusão de certidão negativa ambiental referente ao alienante – Direito à propriedade do arrematante, ou adjudicante, que não pode ser obstaculizado por infração, ao meio ambiente, cometida pelo antigo proprietário

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Bem de família – União civil entre pessoas do mesmo sexo – Intenção registral, como solteiro, sem indicação da entidade familiar beneficiada e sem a anuência, no ato notarial, daquele com quem o requerente afirma manter união informal

REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa do Oficial de registrar carta de adjudicação expedida em processo expropriatório amigável – Desapropriação que configura meio originário de aquisição da propriedade, sem embargo da consensualidade

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO – Loteamento – Registro imobiliário – Controle formal de legalidade – Apresentação de certidão expedida por Secretaria Municipal de aprovação de loteamento, quando a lei municipal exige edição de decreto municipal

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Escritura pública – Aditamento e ratificação, após ter ocorrido seu registro