Sumário

Versão eletrônica

 

Registro de Imóveis

1 Garantias imobiliárias

Caroline Carvalhaes de Zorzi 13

 

2 Transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária Aspectos práticos no registro de imóveis

Claudia do Nascimento Domingues 85

 

3 A procuração em causa própria e seus efeitos imobiliário e fiscal

Lourival da Silva Ramos Júnior 151

 

4 Registro Torrens

Marcelo Augusto Santana de Melo 177

 

5 A anulabilidade e o Registro de Imóveis

Sergio Ávila Doria Martins 187

 

Direito das Sucessões

1 O cônjuge como herdeiro no Código Civil de 2002

Bruno José Berti Filho 211

 

Direito de Propriedade

1 Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)

Toni Bazarelli Borges 233

 

Contratos

1 Consequências da morte do arrendatário no contrato de arrendamento

urbano para habitação – Confronto entre o Direito português e o Direito brasileiro

Gabriela Mesquita Sousa 275

 

2 Contratos agrários

Melina Lemos Vilela 307

 

Jurisprudência Anotada

1 Acórdãos

Superior Tribunal de Justiça

USUCAPIÃO TABULAR – Bloqueio administrativo da matrícula do imóvel,

em decorrência da apresentação inautêntica de certidão negativa de tributos

previdenciários por vendedor do imóvel

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 361

 

Tribunal de Justiça de São Paulo – Conselho Superior da Magistratura

REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa do Oficial em registrar carta de adjudicação

– Exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos – Situação

excepcional, decorrente de compromisso de compra e venda, em que

o promitente-vendedor não procedeu à regularização fiscal

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 372

REGISTRO DE IMÓVEIS – Transferência de nua propriedade e constituição

de usufruto na mesma escritura – Ausência de recolhimento do Imposto

sobre Transmissão de Bens Imóveis referente à última pretensão

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 377

ARREMATAÇÃO – Modo originário de aquisição de propriedade • REGISTRO

DE IMÓVEIS – Recusa de Oficial Cartorário em registrar carta de arrematação

– Recolhimento do ITBI que, por possuir expressa previsão legal,

é necessário para a efetivação registral

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 382

REGISTRO DE IMÓVEIS – Exigência de comprovação prévia da quitação

de débitos condominiais do alienante – Óbice existente no art 4º da Lei

4591/1964 que foi tacitamente revogado pelo novo Código Civil

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 388

 

Tribunal de Justiça de São Paulo – Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo

REGISTRO DE IMÓVEIS – Meio ambiente – Recusa do oficial em proceder

à averbação de reserva legal, por ofensa ao princípio da especialidade –

Descrição feita com base em sistema técnico, ainda que mais sofisticado,

que é suficiente para a autorização do ato registral

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 395

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Retificação – Imóvel rural – Reserva legal – Pretensão

retificatória que somente poderá ser atendida se, antes, a área

ambiental de preservação obrigatória for devidamente averbada

Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari 408

 

Resenha

1 Limitações ao direito de propriedade, de Carlos Alberto Dabus Maluf

Resenha por Aline A Manfrin Molinari Buch 419

Índice Alfabético-Remissivo 423

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita  427