Sumário

Versão eletrônica

Doutrina

A Lei 13.097/2015 adotou o princípio da fé pública registral?
Has the law 13.097/15 adopted the public faith of registration principle?
Marinho Dembinski Kern

A locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos
Rental of garages and areas for the parking of vehicles
Samuel Belluco Silveira Santos

A transferência de imóveis à sociedade
The real estate transference to society
Flávio Cassel Júnior

A usucapião tabular
The aquisitive prescription
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Built to suit: particularidades e a Lei 12.744/2012
The Built to Suit Agreement in light of its Peculiarities and the Law no.
12.744/2012
Camila Ramos Moreira

Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Manuelinas
Notes on public deeds in the Manoeline Ordinances
Luiz Rodrigo Lemmi

O direito real de superfície no direito brasileiro
The Surface Right Under the Brazilian Law
Celso Luiz Simões Filho

O registro de imóveis e a prevenção de fraudes imobiliárias no Brasil
The real state registry system and prevention of real estate frauds in Brazil
Patricia André de Camargo Ferraz

Fiscalização tributária pelo Registro de Imóveis
Tax supervision by Registrars of Property
Sergio Ávila Doria Martins

Doutrina Internacional
O registo electrónico – Vantagens e desvantagens
The eletronic registration - Advantages and disadvantages
Madalena Teixeira

Trabalhos Forenses
Arrecadação de imóvel urbano abandonado
Abandoned urban property collection
Milton Pardo Filho e Anna Paula Grossi

Pareceres
Preço vil: impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem
imóvel – Parecer
Everaldo Augusto Cambler

Jurisprudência Comentada

Acórdãos
Superior Tribunal de Justiça
LOCAÇÃO – Fiança – Nulidade – Ausência de outorga uxória – Validade de garantia
prestada durante união estável sem a outorga do outro companheiro.
Comentário por Fábio Pinheiro Gazzi: Escritura pública de união estável
e a aplicabilidade da Súmula 332 do STJ

UNIÃO ESTÁVEL – Alienação de bem imóvel adquirido na constância da convivência,
sem o consentimento do companheiro.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Outorga
uxória: é válida a alienação sem anuência de companheiro à
terceiro de boa-fé se não houver publicidade da união estável

MORA – Alienação fiduciária – Purgação após a consolidação da propriedade
imóvel em nome do credor fiduciário.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Alienação
fiduciária: é possível a purga da mora na alienação fiduciária
quando já consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário e
anteriormente à assinatura do auto de arrematação

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

REGISTRO DE IMÓVEIS – Desapropriação – Recusa de registro de escritura pública
de expropriação administrativa de imóvel rural, devido à sobra de área
remanescente em área inferior à mínima legal.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Desapropriação
amigável: aquisição deve ser considerada como forma originária

Tribunal de Justiça de São Paulo

REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura de compra e venda levada a registro por
menor absolutamente incapaz, representado apenas pelo pai.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Compra e
venda: registro de compra e venda onde menor incapaz adquire
imóvel, com origem desconhecida de recursos, depende de alvará
judicial e representação de ambos os pais

REGISTRO DE IMÓVEIS – Loteamento urbano – Pretensa destinação urbana a
imóvel originalmente campestre.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Parcelamento
do solo urbano: pretendido o parcelamento de imóvel rural para
fins urbanos, é imprescindível a alteração da destinação do imóvel
perante o Incra

REGISTRO DE IMÓVEIS – Compra e venda – Registro de escritura de negócio
jurídico no qual a vendedora foi representada pelo próprio comprador.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Registro de
Imóveis: Compra e venda formalizada por escritura pública que tem
como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de
nulidade relativa

REGISTRO DE IMÓVEIS – Alteração de propriedade de unidade autônoma – Ausência
de apresentação de certidões negativas de dívidas tributárias e previdenciárias
federais.
Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Certidões
negativas de débitos: é facultado ao Oficial Registrador, na
qualificação do título, formular ou não a exigência

Índice Alfabético-Remissivo

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita