Sumário

Versão eletrônica

Doutrina nacional

A impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumerista
The impossibility of subordinating notary and registry services to the consumer act Bruno Miguel Costa Felisberto

A “unitas actus” nas escrituras públicas e a moderna praxe notarial
The “unitas actus” in the public deeds and the modern notarial praxis
Marinho Dembinski Kern

O ITBI na usucapião administrativa
The ITBI in extrajudicial adverse possession
Luiza Fontoura da Cunha Brandelli

A sistemática registral imobiliária sob a perspectiva do princípio da publicidade registral
The land registry systematic by the perspective of the publicity principle
Raquel Vieira Abraão Rezende

Direito de superfície e a possibilidade de sua instituição em parte de imóvel: a situação das antenas de telefonia
The surface right and the possibility of institution over part of the property: the case of the telephone antenna
Leandro Augusto Neves Corrêa e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto

A Lei 13.097 de 2015 e sua contribuição para a governança fundiária
Brazilian Federal Law 13.097/2015 and it´s contribution do land governance
Ivan Jacopetti Lago

Compromisso de compra e venda: registro imobiliário e seus efeitos
Purchase and sale agreement: registration and its effects
Viviante Alessandra Grego Hajel
 

SINTER

Registro de imóveis eletrônico e governança fundiária
Eletronic land registry and land governance
Freferico Jorge Vaz de Figueiredo Assad

Sinter – Um impulso para o futuro do cadastro no Brasil
Sinter – An impulse for the future of cadastre in Brazil
Luis Orlando Rotelli Rezende

Registro eletrônico de imóveis, cadastros e Sinter: interconexão sem submissão
Eletronic land property registry, public records and Sinter: interconnection without submission
Rafael Ricardo Gruber

O Sinter e os irmãos siameses da gestão territorial. Decretos Federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debate
The Sinter and the siamese twins of territorial management. Federal Decrees 8.764 and 8.777 of 2016 in debate
Sérgio Jacomino
 

A Responsabilidade dos Notários e Registradores Diante das Últimas Alterações Legislativas e Decisões Jurisprudenciais
 

O Sinter – Sistema nacional de gestão de informações territoriais e o Srei – Sistema de registro eletrônico de imóveis são convergentes ou colidentes?
The Sinter – National system of territorial information management and the Srei – Electronic registration system of real estate are converging or colliding?
Antonio Carlos Alves Braga

A responsabilidade civil dos notários e registradores e a edição da Lei 13.286, de 10 de maio de 2016
Civil liability of notaries and registrars and the Federal Law 13286, of may 10th, 2016
Demades Mario Castro

A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016
Liability of notaries and registers under the aegis of Law 13.286/2016
Hercules Alexandre da Costa Benício

Qualificação registral – sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis
Registry qualification – independence and civil and administrative liability of land registrars
José de Mello Junqueira

Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto
Administrative liability of notary and registrar by act of principal and by act of agent
Luís Paulo Aliende Ribeiro
 

Doutrina Internacional

A informação contida no registo predial eletrónico: os dados pessoais. Recolha, uso e limitações à luz da privacidade no ordenamento jurídico português
The information contained in the electronic land registry: personal data. Collecting, use and limitations analyzed from the point of view of the right of privacy in the portuguese legal system
Madalena Teixeira

Les formules et le notariat
Formulas and notaries
Magali Jaouen

A actual problemática a propósito do princípio da consensualidade
The current problem involving the principle of consensuality
Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim

Registro de la propiedad y desarrollo de los mercados de credito hipotecario
Property registry and development of mortgage credit markets
Fernando P. Méndez González

A grundschuld alemã
The german grundschuld
Lars P. W. Van Vliet (autor) e Josué Modesto Passos (tradutor)
 

Memória do Direito Imobiliário

A cessão de grau no direito hipotecário brasileiro
Jorge Lafayette Pinto Guimarães
 

Trabalhos Forenses

Manifestações com relação ao pedido de providências (Processo 1000695-68.2016.8.26.0456)
Izaías Gomes Ferro Júnior

Jurisprudência Comentada
 

Superior Tribunal de Justiça
 

UNIÃO ESTÁVEL – Alienação de bem imóvel adquirido na constância da convivência, sem o consentimento do companheiro

Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: A União Estável e sua necessária inscrição no Registro de Imóveis para proteção patrimonial e Segurança Jurídica
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: União estável: Salvo disposição em sentido contrário, alienação de patrimônio comum depende da anuência do companheiro

 

Tribunal de Justiça de São Paulo
 

INVENTÁRIO – Partilha – Exclusão de direito que deverá ser decidida na esfera própria

Comentário por Patrícia Valeska Bigas Rodrigues: Qualificação Registral de Títulos Judiciais – Formal de Partilha
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Inventário e partilha: Estando ainda em trâmite ação de divórcio, não é possível a condição de “separado” ao herdeiro, sendo incorreta sua qualificação desta forma.

REGISTRO DE IMÓVEIS – Doação pura em favor de menores impúberes – Admissibilidade

Comentário por Ademar Fioranelli: Doação a menor impúbere, sua aceitação e a exigência de alvará judicial
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Registro de Imóveis: É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes

PARTILHA – Imóvel – Bem objeto de alienação fiduciária em garantia

Comentário por Sérgio Jacomino: Cessão fiduciária – averbação ou registro?
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Alienação fiduciária: Cessão fiduciária depende de anuência do credor fiduciário

REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa de averbação de desmembramento

Comentário por Amanda Gil: O desmembramento e o registro especial do art. 18 da Lei 6.766/1979
Resenha por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: Registro de Imóveis: o número de lotes por si só não é fator condicionante da recusa à averbação de desmembramento de imóvel
 

Índice Alfabético-remissivo
 

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita