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RDI Edição 83

Sumário

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DOUTRINA NACIONAL

O objeto da publicidade registral: as situações subjetivas

Aline A. M. Molinari Bush

Titularidade de direitos imobiliários por entes despersonalizados: paradoxo

no ordenamento jurídico pátrio

Ana Paula Frontini

O risco de liquefação do Registro de Imóveis

Anderson Henrique Teixeira Nogueira

A computação cognitiva e o Registro de Imóveis

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Registro de negócio jurídico anulável

Fabiano Pereira Almeida do Amaral

O regime jurídico das vagas de garagem

Jéverson Luís Bottega

O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais

e registrais

João Pedro Lamana Paiva

Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Filipinas

Luiz Rodrigo Lemmi

O direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos

sobre a regularização imobiliária

Marcello Rennó de Siqueira Antunes

A igualdade material nos negócios imobiliários

Rodrigo Farias Borges

Real estate entitlements and graphic identification. Different ways of immovable property rights registries and cadastres interaction: introduction to state of play

Fernando P. Méndez Gonzales

Algumas reflexões sobre o registro imobiliário português

J. A. Mouteira Guerreiro

A constituição da hipoteca e o regime das cláusulas contratuais gerais:

há uma missão atribuída ao conservador?

Margarida Costa Andrade e Afonso Patrão

Direito real de habitação periódica

Mónica Jardim

LEI 13.465/2017

A usucapião extrajudicial e a concentração dos atos na matrícula do imóvel

Assuero Rodrigues Neto

O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro

Cintia Maria Scheid

A regularização fundiária urbana de acordo com a Lei 13.465/2017:uma tentativa de inserir a cidade informal dentro da cidade formal

Fernando Henrique Rovere de Godoy

Direito de laje: características e estrutura

Frederico Henrique Viegas de Lima

O registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017

Izaías Gomes Ferro Júnior

Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos: alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis

Luiz Egon Richter

A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e

o Direito Administrativo

Rafael Maffini

A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes

Helio Lobo Junior

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Permuta – Possibilidade de inscrição autônoma de uma das aquisições – Não se admite que o ajuste de permuta fique entregue à potestatividade de um dos contratantes

Comentário por Daniela dos Santos Lopes

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Acordo de preço por desapropriação sem consentimento da credora hipotecária e do atual colegitimado no domínio do imóvel – Ainda que se possa conhecer que a expropriação é modo originário de aquisição da propriedade, não se pode afirmar que o título está apartado da correlata situação jurídica inscrita

Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PENHORA – Bem de família – Imóvel encravado que, por ter matrícula própria, constitui um segundo bem imóvel do executado, à parte daquele em que situada a residência do devedor

Comentário por Sérgio Jacomino

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