Sumário



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DOUTRINA NACIONAL
 
O objeto da publicidade registral: as situações subjetivas
Aline A. M. Molinari Bush
 
Titularidade de direitos imobiliários por entes despersonalizados: paradoxo
no ordenamento jurídico pátrio
Ana Paula Frontini
 
O risco de liquefação do Registro de Imóveis
Anderson Henrique Teixeira Nogueira
 
A computação cognitiva e o Registro de Imóveis
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda
 
Registro de negócio jurídico anulável
Fabiano Pereira Almeida do Amaral
 
O regime jurídico das vagas de garagem
Jéverson Luís Bottega
 
O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais
e registrais
João Pedro Lamana Paiva
 
Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Filipinas
Luiz Rodrigo Lemmi
 
O direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos
sobre a regularização imobiliária
Marcello Rennó de Siqueira Antunes
 
A igualdade material nos negócios imobiliários
Rodrigo Farias Borges
 
Real estate entitlements and graphic identification. Different ways of immovable property rights registries and cadastres interaction: introduction to state of play
Fernando P. Méndez Gonzales
 
Algumas reflexões sobre o registro imobiliário português
J. A. Mouteira Guerreiro
 
A constituição da hipoteca e o regime das cláusulas contratuais gerais:
há uma missão atribuída ao conservador?
Margarida Costa Andrade e Afonso Patrão
 
Direito real de habitação periódica
Mónica Jardim
 
LEI 13.465/2017
 
A usucapião extrajudicial e a concentração dos atos na matrícula do imóvel
Assuero Rodrigues Neto
 
O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro
Cintia Maria Scheid
 
A regularização fundiária urbana de acordo com a Lei 13.465/2017:uma tentativa de inserir a cidade informal dentro da cidade formal
Fernando Henrique Rovere de Godoy
 
Direito de laje: características e estrutura
Frederico Henrique Viegas de Lima
 
O registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017
Izaías Gomes Ferro Júnior
 
Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos: alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis
Luiz Egon Richter
 
A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e
o Direito Administrativo
Rafael Maffini
 
 
A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes
Helio Lobo Junior
 
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
 
REGISTRO IMOBILIÁRIO – Permuta – Possibilidade de inscrição autônoma de uma das aquisições – Não se admite que o ajuste de permuta fique entregue à potestatividade de um dos contratantes 
Comentário por Daniela dos Santos Lopes
 
REGISTRO IMOBILIÁRIO – Acordo de preço por desapropriação sem consentimento da credora hipotecária e do atual colegitimado no domínio do imóvel – Ainda que se possa conhecer que a expropriação é modo originário de aquisição da propriedade, não se pode afirmar que o título está apartado da correlata situação jurídica inscrita
Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes
 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
PENHORA – Bem de família – Imóvel encravado que, por ter matrícula própria, constitui um segundo bem imóvel do executado, à parte daquele em que situada a residência do devedor 
Comentário por Sérgio Jacomino
 
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