Sumário

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DOUTRINA NACIONAL

 

Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação

Publicity and privacy in the real estate registry: in the way of a weighting

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA

 

O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em procedimento de controle difuso

The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of article 1,790 of the Civil Code under fuzzy control

ASSUERO RODRIGUES NETO

 

Da caracterização da evicção e da respectiva responsabilidade do alienante

Eviction characterization and transferor responsibility

GUSTAVO CLEMENTE VILELA E BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

 

Regularização fundiária rural

Rural land regularization

BRUNO JOSÉ BERTI FILHO

 

A nota de devolução no registro de imóveis

The bill of return in the real estate registry

LUCIANO LOPES PASSARELLI

 

A usucapião extrajudicial e o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça

The adverse possession and the National Council of Justice’s Provision number 65/2017

LUIZ GUSTAVO MONTEMOR

 

Escritura pública e registro no corpus iuris civilis

Public instruments and registration in the corpus iuris civilis

LUIZ RODRIGO LEMMI

 

A compra e venda imobiliária com acordo de transmissão diferido (ou, simplesmente, compromisso de compra e venda)

The purchase and sale of real estate with a deferred transmission lause (or, simply, commitment to purchase and sale)

MAGNO ALVES

 

A mediação e a conciliação por notários e registradores

The mediation and the conciliation performed by notaries and registrars

MARINHO DEMBINSKI KERN

 

Segurança jurídica e confiança na publicidade registral imobiliária: recentes avanços e problemas remanescentes

Legal certainty and confidence in land registry publicity: recent advances and remaining problems

RAFAEL RICARDO GRUBER

 

Realidade, condomínios e mutações do direito brasileiro

Reality, condominiums and mutations of Brazilian law

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS

 

Justo título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação de posse administrativa

Just title and good faith in adverse possession: conceptual expansion and possible application of the administrative possession justification

RODRIGO PACHECO FERNANDES

 

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS – 20 ANOS DA LEI 9.514/1997

 

A execução extrajudicial no SFH: do Decreto-lei 70/66 à Lei 9.514/97

La ejecución extrajudicial en el SFH: del Decreto ley 70/66 a la Ley 9.514/97

JOSE ANTONIO CETRARO

 

A purgação da mora nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel. Uma questão de direito intertemporal

The right of purging of arrears in loan agreements with lien clauses of chattel mortgage. A matter of intertemporal law

MÁRIO LUIZ DELGADO

 

Alienação fiduciária de bem imóvel. Do direito real de aquisição como objeto de garantia e de penhora em execução de interesse de terceiros

Fiduciary disposition of immovable property. The real right of acquisition as the object of guarantee and as security in court execution in the interest of third parties

MAURO ANTÔNIO ROCHA

 

Aspectos pontuais da execução extrajudicial na alienação fiduciária de bens imóveis

Individual issues in fiduciary ownership extrajudicial enforcement in real estate

PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS

 

Alienação fiduciária de bens imóveis. 20 anos de vigência da Lei 9.514/1997

Fiduciary disposition of real estate property. 20 years of the Law 9.514/1997

MELHIM CHALHUB

 

DOUTRINA INTERNACIONAL

 

Registration systems in the real estate and mortgage market

Sistemas registrais no mercado imobiliário e hipotecário

JAVIER GÓMEZ GÁLLIGO

 

Mercado hipotecario y sistemas registrales. Especial referencia a la ejecución hipotecaria

Mercado hipotecário e sistemas registrais. Referência especial à excussão hipotecária

FERNANDO P. MÉNDEZ GONZÁLEZ

 

Registro de la propiedad y blanqueo de capitales

Registro de imóveis e lavagem de dinheiro

IGOR PRIETO GARCÍA E ENRIQUE MASIDE PÁRAMO

 

Os efeitos jurídico-substantivos gerados pelo sistema registral alemão

The substantive effects of registration on the german legal system

MÓNICA VANDERLEIA ALVES SOUSA JARDIM

 

PARECER

 

Descumprimento do dever legal de informar o arrendatário sobre a alienação de fração de campo, objeto de arrendamento rural, consequências

VERA JACOB DE FRADERA

 

MEMÓRIA DO DIREITO

 

As margens dos rios e “os terrenos reservados”

AFRÂNIO DE CARVALHO

 

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

 

Tribunal de Justiça de São Paulo

 

REGISTRO DE IMÓVEIS – Permuta de quatro imóveis localizados em duas circunscrições distintas – Averbação em apenas um dos bens da mesma circunscrição – Admissibilidade – Interpretação no sentido de que o art. 187 da Lei 6.015/1973 estabelece regra técnica para

a inscrição no protocolo e não exige a feitura de todos os registros – Cindibilidade, ademais, da escritura pública de permuta.

Comentário por Amanda Gil: O contrato de permuta e a cindibilidade dos títulos

 

REGISTRO DE IMÓVEIS – Doação conjuntiva de imóvel a ambos os cônjuges – Inventário e partilha posterior – Inadmissibilidade – Oimóvel doado de forma conjuntiva acresce por inteiro ao patrimônio do cônjuge supérstite, razão pela qual não poderia ter sido inventariado – Interpretação do art. 551, parágrafo único, do CC/2002.

Comentário por Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari: A impossibilidade de inventário e partilha de bens em virtude do direito de acrescer

 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

REGISTRO DE IMÓVEIS – Promessa de compra e venda não levada a registro – Anulação de venda posterior a terceiro – Inadmissibilidade – Direitos reais só se adquirem com o registro – Direito não oponível a terceiro, muito embora tenha pago parcelas de IPTU – Terceiro que não teria como cientificar-se do primeiro acordo – Cabia ao credor

provar a má-fé dos terceiros adquirentes.

Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: Reflexões sobre os direitos do contrato de promessa de compra e venda não registrado em relação à oponibilidade erga omnes

 

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