RDI

RDI EDIÇÃO 85

Sumário

nome

Versão eletrônica

DOUTRINA NACIONAL

Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno

alheio

Nature of the obligation of construction indemnification on someone else’s property

Ceres Linck dos Santos

Datação nas escrituras antigas

Old public deeds dating system

George Takeda

Condomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017

Lots condominium: the legal system of Law 13,465/2017

Luiz Augusto Haddad Figueiredo

30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO IMOBILIÁRIO

A propriedade como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídico

The property as fundamental right in the Federal Constitution of 1988 and its importance for the legal order integrity

Bianca Castellar de Faria

O registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoais

The land registry and the right to protection of personal data

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Constituição Cidadã: a função social da propriedade e o registro imobiliário

“Constituição Cidadã” – Social function of property and land registry

Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

A autonomia dos delegatários de serviços notariais e de registro diante do poder fiscalizatório do Judiciário estabelecido na Constituição Federal de 1988

The autonomy of the delegates of the notary and land registry services in view of the fiscalization of the judiciary established by theBrazilian Federal Constitution of 1988

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual

Practical reflections on the social function of property under the material and procedural optics

Fabio Caldas de Araújo

A propriedade imobiliária nos 30 anos da Constituição Federal: os desejáveis novos rumos

Real property in the 30 years of the Brazilian Constitution: the desirable new directions

Frederico Henrique Viegas de Lima

A função social da propriedade imobiliária e a Constituição Federal brasileira de 1988

The social role of real property and the Brazilian Federal Constitution of 1988

Gustavo D'acol Cardoso

A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988

The 1988’s constituint more intellingent strategy

José Renato Nalini

Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social

Property and development: pragmatic analysis of its social function

Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla

Da propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidade

Of the real estate private property, its constitutional contours and its multiple functionality

Luiz Egon Richter

A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro

The unconstitutional requirement of the debt clearance certificate (CND) for the practice of notarial and registration acts

Luiza Fontoura da Cunha Brandelli

Shopping center: crítica da essência e a liberdade de contratar enquanto concretação do princípio constitucional da livre-iniciativa

Shopping mall: criticism on the essence and the freedom to contract while concretion of the principle of private autonomy constitutional

Marcelo Barbaresco

Serviços notariais e de registro: a gestão privada de uma função pública

Notary and registration services: private management of a public function

Rafael Maffini

Função social da propriedade

Property’s social function

Rachel Sztajn

Sobre a natureza jurídica da instituição registral

About the legal nature of the registration institution

Ricardo Dip

DOUTRINA INTERNACIONAL

A “boa-fé” do artigo 34 da Lei Hipotecária: uma revisão crítica da posição dominante na doutrina e na jurisprudência

The “goodwill” of article 34 of the Mortgage Law: a critical review of the dominant position in doctrine and jurisprudence

Fernando P. Méndez

Traduzido por: Leonardo Brandelli

Direitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas

Real rights without reality? A brief reflection about the crisis and the problem of sustainability of the realist approach(es) in the real estate law

Hong Cheng Leong

O registo predial e o cadastro territorial: complementaridade ou indiferença?

Land registry and cadastre: complementarity or indifference?

Madalena Teixeira

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – Registro na matrícula do imóvel – Inadmissibilidade – Inexistência do ponto de amarração nos documentos apresentados que não permite a precisa localização da área usucapienda – Averbação de construção e presença do titular do domínio como vendedor, todavia, que não representariam óbice ao apontamento – Impossibilidade de registro até a correta descrição da área que se impõe.

Comentário por Amanda Gil: Usucapião Extrajudicial – Aplicabilidade Residual?

Superior Tribunal de Justiça

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Imóvel objeto de penhora em favor

da União – Admissibilidade – Aquisição que se dá de forma originária que afasta os ônus que agravam o bem – Medida, ademais, que busca cumprir com a destinação social adequada da propriedade e induz a boa-fé do adquirente.

Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: Reflexões sobre a aquisição originária da propriedade imóvel pela usucapião e seus efeitos nos ônus e restrições anteriores à sua declaração inscritos na matrícula do imóvel

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EXECUÇÃO FISCAL – Penhora – Imóvel que é objeto de ação de

usucapião – Admissibilidade – Medida que visa resguardar direito potencial do exequente – Reversibilidade, ademais, que é garantida pela suspensão dos atos de alienação até trânsito em julgado.

Comentário por Pedro Henrique Martins Bragatto: A publicidade, a prioridade, a usucapião e o registro de imóveis

Superior Tribunal de Justiça

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Bem imóvel – Prazo previsto em lei

que é completado no curso da demanda – Admissibilidade – Transcurso do lapso temporal legal e presença dos demais requisitos que permitem a aquisição da propriedade.

Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes: Usucapião: implemento dos requisitos e impugnações no curso do processo

NORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA AUTORES DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA