Sumário



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DOUTRINA NACIONAL
 
Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno
alheio
Nature of the obligation of construction indemnification on someone else’s property
Ceres Linck dos Santos
 
 
Datação nas escrituras antigas
Old public deeds dating system
George Takeda
 
Condomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017
Lots condominium: the legal system of Law 13,465/2017
Luiz Augusto Haddad Figueiredo
 
30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO IMOBILIÁRIO
 
A propriedade como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídico
The property as fundamental right in the Federal Constitution of 1988 and its importance for the legal order integrity
Bianca Castellar de Faria
 
O registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoais
The land registry and the right to protection of personal data
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda
 
Constituição Cidadã: a função social da propriedade e o registro imobiliário
“Constituição Cidadã” – Social function of property and land registry
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
 
 
A autonomia dos delegatários de serviços notariais e de registro diante do poder fiscalizatório do Judiciário estabelecido na Constituição Federal de 1988
The autonomy of the delegates of the notary and land registry services in view of the fiscalization of the judiciary established by theBrazilian Federal Constitution of 1988
Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
 
Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual
Practical reflections on the social function of property under the material and procedural optics
Fabio Caldas de Araújo
 
A propriedade imobiliária nos 30 anos da Constituição Federal: os desejáveis novos rumos
Real property in the 30 years of the Brazilian Constitution: the desirable new directions
Frederico Henrique Viegas de Lima
 
A função social da propriedade imobiliária e a Constituição Federal brasileira de 1988
The social role of real property and the Brazilian Federal Constitution of 1988
Gustavo D'acol Cardoso
 
A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988
The 1988’s constituint more intellingent strategy
José Renato Nalini
 
Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social
Property and development: pragmatic analysis of its social function 
Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
 
Da propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidade
Of the real estate private property, its constitutional contours and its multiple functionality
Luiz Egon Richter
 
A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro
The unconstitutional requirement of the debt clearance certificate (CND) for the practice of notarial and registration acts
Luiza Fontoura da Cunha Brandelli
 
Shopping center: crítica da essência e a liberdade de contratar enquanto concretação do princípio constitucional da livre-iniciativa
Shopping mall: criticism on the essence and the freedom to contract while concretion of the principle of private autonomy constitutional
Marcelo Barbaresco
 
Serviços notariais e de registro: a gestão privada de uma função pública
Notary and registration services: private management of a public function
Rafael Maffini
 
Função social da propriedade
Property’s social function
Rachel Sztajn
 
Sobre a natureza jurídica da instituição registral
About the legal nature of the registration institution
Ricardo Dip
 
DOUTRINA INTERNACIONAL
 
A “boa-fé” do artigo 34 da Lei Hipotecária: uma revisão crítica da posição dominante na doutrina e na jurisprudência
The “goodwill” of article 34 of the Mortgage Law: a critical review of the dominant position in doctrine and jurisprudence
Fernando P. Méndez
Traduzido por: Leonardo Brandelli
 
Direitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisas
Real rights without reality? A brief reflection about the crisis and the problem of sustainability of the realist approach(es) in the real estate law
Hong Cheng Leong
 
O registo predial e o cadastro territorial: complementaridade ou indiferença?
Land registry and cadastre: complementarity or indifference?
Madalena Teixeira
 
 
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – Registro na matrícula do imóvel – Inadmissibilidade – Inexistência do ponto de amarração nos documentos apresentados que não permite a precisa localização da área usucapienda – Averbação de construção e presença do titular do domínio como vendedor, todavia, que não representariam óbice ao apontamento – Impossibilidade de registro até a correta descrição da área que se impõe.
Comentário por Amanda Gil: Usucapião Extrajudicial – Aplicabilidade Residual?
 
Superior Tribunal de Justiça
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Imóvel objeto de penhora em favor
da União – Admissibilidade – Aquisição que se dá de forma originária que afasta os ônus que agravam o bem – Medida, ademais, que busca cumprir com a destinação social adequada da propriedade e induz a boa-fé do adquirente.
Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: Reflexões sobre a aquisição originária da propriedade imóvel pela usucapião e seus efeitos nos ônus e restrições anteriores à sua declaração inscritos na matrícula do imóvel
 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
EXECUÇÃO FISCAL – Penhora – Imóvel que é objeto de ação de
usucapião – Admissibilidade – Medida que visa resguardar direito potencial do exequente – Reversibilidade, ademais, que é garantida pela suspensão dos atos de alienação até trânsito em julgado.
Comentário por Pedro Henrique Martins Bragatto: A publicidade, a prioridade, a usucapião e o registro de imóveis
 
Superior Tribunal de Justiça
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Bem imóvel – Prazo previsto em lei
que é completado no curso da demanda – Admissibilidade – Transcurso do lapso temporal legal e presença dos demais requisitos que permitem a aquisição da propriedade.
Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes: Usucapião: implemento dos requisitos e impugnações no curso do processo
 
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