Sumário

Versão eletrônica

Doutrina Nacional

Negócios fiduciários no Brasil: uma comparação com institutos
análogos do Reino Unido
Fiduciaries in Brazil: a comparison with UK institutes

Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira
Inaplicabilidade da Lei da Desburocratização na atividade registral
imobiliária
Inapplicability of the reducing Bureaucracy Law in the real estate
registry activity

Aline Rodrigues de Andrade e Maurício Barroso Guedes
Blockchain e o registro de imóveis
Blockchain and real estate recordkeeping

Celso Maziteli Neto e Leonardo Brandelli
Alienação fiduciária de imóvel: uma análise sob a ótica da Lei 13.465/17
Conditional sale of real-estate property: an analysis based on Law
13,465/17

Fellipe Simões Duarte
O registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapião
The register and the possession in the extrajudicial recognition of
usucapion

Gian de Souza Novaz
Retificação administrativa com georreferenciamento. Análise da alteração
do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal
13.838/2019
Administrative rectification with georeferencing. Analysis of the
amendment of article 176 of the Public Registry Act by Federal Law
13,838/2019

Izaías Gomes Ferro Júnior.
USO EXCLUSIVO DO IRIB
10 Revista de Direito Imobiliário 2019 • RDI 87
O artigo 22 da Lei 10.931/2004 e a alegoria do centauro: interpretação
conforme o sistema registral brasileiro
The article 22 of Law 10,931/2004 and the centaur allegory: interpretation
according to the Brazilian registration system

Jéverson Luis Bottega e Lucas Fogaça
O que restou da crise dos subprimes: notas críticas sobre a Declaração
de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do equilíbrio dos
contratos imobiliários
The remaining of the subprime crisis: critical notes on the declaration
of economic freedom rights in the framework of the real state contracts
balance

João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Aspectos registrais do condomínio em multipropriedade
Registering timeshares

José Valdecir Oliveira Filho
A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora
Segregated estates and judicial recovery of real estate development
companies

Melhim Namem Chalhub.
40 anos da Lei 6.766/79
Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes
Repercussions of Law 13,786/2018 about lot sale contracts

Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade e Priscila Alves Patah
O controle registral dos estatutos das associações de moradores em
face da Lei 13.465/2017
Land registration control of the statutes of the residents associations
in the light of Law 13,465/2017

Bráulio Rother e Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.
Limites da qualificação registral na Lei de Parcelamento do Solo:
princípio da legalidade e aprovação municipal
Limits of the registration qualification in the Land Parceling Law:
principle of legality and municipal approval

Rodrigo Feracine Alvares.
USO EXCLUSIVO DO IRIB
Sumário 11
Inovações no tema da Hipoteca
La hipoteca inversa en el Perú
The reverse mortgage in Peru

Gilberto Mendoza Del Maestro e Javier Quinteros Flores.
O instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicos
The reverse mortgage institute and its legal aspects

Gladys Andrea Francisco Caltram.
La especialidad de la hipoteca
A especialidade da hipoteca

Moisés Arata Solís.
Doutrina Internacional
Responsabilidade civil dos notários em Portugal
Civil liability of the notaries in Portugal

Bruno Miguel Costa Felisberto.
A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da
experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação
fiduciária em garantia de bens imóveis
Legal certainty provided by the property registry and the law courts:
an assessment on the recent Brazilian experience of fiduciary collateral
out-of-courts foreclosure

Ivan Jacopetti do Lago.
Jurisprudência Comentada
Tribunal de Justiça de São Paulo
REGISTRO IMOBILÁRIO – Cancelamento de compromisso de compra
e venda com cláusula resolutiva expressa – Inadmissibilidade
– Apresentação de prova de notificação feita aos compradores
que não possui natureza de título hábil – Necessidade de apresentação
do distrato em via original, com vias reconhecidas que se
impõe.

Comentário por Pedro Henrique Martins Bragatto.
USO EXCLUSIVO DO IRIB
12 Revista de Direito Imobiliário 2019 • RDI 87
REGISTRO DE IMÓVEIS – Loteamento – Averbação de termo de quitação
de compromisso de compra e venda para repercussão frente
a obrigações tributárias e condominiais – Admissibilidade – Cabimento
exclusivamente para fins de exoneração da responsabilidade
tributária – Relativização do princípio da continuidade que, ademais,
que não transfere o domínio ao comprador.

Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes.

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