Sumário

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DOUTRINA NACIONAL

Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente Deficit in land registration: the protection of the environment CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI e RAFAEL BRUM MIRON

Usucapião pelo procedimento registral no direito brasileiro Adverse possession under the extrajudicial procedure in Brazilian law FREDISON CAPELINE

O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais The process of real estate acquisition through a purchase and sale commitment and its legal formalities GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE

A Lei Geral de Proteção de Dados no Registro de Imóveis: aspectos relacionados à segurança da informação, publicidade e retificação no tratamento de dados pessoais General Data Protection Act on Property Register: related aspects to information security, publicity and rectification in the personal data processing RAFAEL CABRAL DA COSTA

Alienação judicial de direitos do fiduciante na Lei 9.514/97: considerações sobre equilíbrio contratual e amplitude de participação do credor fiduciário Judicial alienation of the debtor’s rights in Law 9,514/97: considerations on contractual balance and extent of participation of the creditor WELINGTON BATISTA LOURENÇO

ESTUDOS SOBRE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários Discharging acquittance term endorsement regulated by the 167th article, item II, number 32, Act 6,015/73: constitutional, registral and tributary features DANIEL CARVALHO TAVARES

Por que a segurança jurídica proporcionada pelo registro imobiliário viabiliza o crescimento econômico de um país? Why does the legal security provided by the real estate registry enable the economic growth of a country? MÁRCIA DO AMARAL

A dúvida registral e sua natureza administrativa The raising doubt procedure and its administrative nature MARCOS PAULO DE ALVARENGA PINTO

PROCESSO CIVIL E O REGISTRO IMOBILIÁRIO

O (esquecido) artigo 833, XII, do CPC/2015: o que falta a entender sobre impenhorabilidade de créditos em incorporações imobiliárias? The (forgotten) article 833, XII, of CPC/2015: what remains to be understood about the unseizability of claims in real estate development? EDUARDO FRECCIA DE OLIVEIRA

Negócios jurídicos processuais e os contratos: uma análise das convenções processuais à luz da lei dos distratos Procedural legal transactions and contracts: an analysis of procedural agreements in light of real estate law VICTOR VASCONCELOS MIRANDA

DOUTRINA INTERNACIONAL

Pro-inscripción: ¿principio o conducta? para favorecer y propiciar las inscripciones en los Registros Públicos Pro-registration: principle or conduct? to favor and promote the inscriptions in the Public Registries ALDO RAÚL SAMILLÁN RIVERA

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A procuração em causa própria (in rem suam) não gera a transferência de propriedade

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Suprema Corte entende pela constitucionalidade da cobrança da contribuição destinada ao INCRA, que incide sobre a folha de salários pelas empresas urbanas e rurais

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