Sumário

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REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO - n. 95 - Ano 46 - Jul./Dez. - 2023

Coordenação Editorial: Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega

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DOUTRINA NACIONAL

   TEMAS DIVERSOS

- A demarcação de terras índigenas - uma questão social, ambiental e registral
- The demarcation of indigenous lands – a social, environmental, and also registration matter
Autores: Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna e Alice Sampaio Ferreira

- O registro de imóveis e a Política Nacional do Meio Ambiente: a publicidade registral para a efetivação do direito à informação ambiental
- Real estate registration and National Environmental Policy: register publicity for the realization of the right to environmental information
Autores: Daniel Brasil de Souza, Maraluce Maria Custódio e José Cláudio Junqueira Ribeiro

- Teorias possessórias no contexto das políticas de regularização fundiária
- Possession theories in the context of land regularization public policies
Autor: Guilherme Augusto Faccenda

- Teoria hermenêutica da qualificação registral imobiliária
- Hermeneutic theory of the assignment to decide of the real estate registry officer
Autor: Jéverson Luís Bottega

- A expansão para a esfera tributária do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e a influência do registro de imóveis no Regime Especial de Tributação (RET)
- The expansion to the tax law of affectation assets in real estate development and the influence of the real estate registry in the Special Taxation Regime (RET)
Autor: Victor Volpe A. Fogolin

- A desjudicialização de institutos do direito de família
- The dejudicialization of family law institutes
Autoras: Gil Messias Fleming e Larissa Prado Santana

- Evolução histórica dos negócios fiduciários
- Historical evolution of fiduciaries
Autor: Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira

   TEMAS DE DIREITO CIVIL E O REGISTRO DE IMÓVEIS

- A natureza jurídica do direito de laje sob a perspectiva do direito à moradia digna
- The legal nature of the right of slab housing under the right of worthy housing
Autor: Marcelo Augusto Santana de Melo

- Tutelas para efetivação da promessa de compra e venda de bem imóvel
- Protections for the execution of the promise of purchase and sale of real state
Autora: Ceres Linck dos Santos

   PROCEDIMENTOS REGISTRAIS

- As invalidades no registro de imóveis e formas de estabilização dos seus efeitos
- Invalidities in real state registration and ways of stabilizing their effects
Autor: Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

- A suscitação de dúvida no registro de imóveis e o procedimento no estado de Rondônia
- The process of raising doubt at real estate registration in the state of Rondônia, Brazil
Autor: Klinger Hektor Almeida Santos de Albuquerque

DOUTRINA INTERNACIONAL

- O plano de pormenor com efeitos registais: algo mais do que um plano urbanístico
- The detailed plan with land registration effects: something more than an urban plan
Autora: Madalena Teixeira

- La evolución de la interacción entre la inoponibilidad y la fe pública registral en el sistema registral inmobiliario español
- The evolution of interaction between unopposability and registral public faith in the Spanish land property registral system
Autor: Fernando P. Méndez González

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Superior Tribunal de Justiça

- A presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação acerca da quitação do imóvel, de forma que o documento público elaborado por notário ou registrador, bem como as declarações a eles prestadas, são dotadas da chamada presunção juris tantum ou relativa de veracidade, que admite prova em contrário.
Comentário por Helton Junio da Silva e Thaís Albani Graciolli

- Mantido entendimento de configuração de fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa.
Comentário por Lorruane Matuszewski Machado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

- Sem a apresentação da partilha dos bens do casal, não há como averiguar se houve a divisão igualitária dos bens, continuando o acervo patrimonial em sua totalidade à disposição de ambos os cônjuges.
Comentário por Rodolfo Fares Paulo, Agnéia Luciana Lopes de Siqueira e José Rodrigues Augusto Neto