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Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Decreto n. 12.797/2025 Salário Mínimo -
FELIZ 2026!
IRIB deseja a todos Registradores, Tabeliães e demais profissionais um Ano Novo repleto de realizações!
Feliz 2026 -
IRIB entrará em Férias Coletivas
Instituto suspenderá as atividades no período de 29/12/2025 a 17/01/2026.
IRIB Férias Coletivas
Notícias IRIB
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26/12/2025
Consolidação da propriedade fiduciária. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Compra e venda. Cancelamento.
IRIB Responde -
26/12/2025
Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil
Artigos -
26/12/2025
RIBCast: último episódio de 2025 trata sobre tokenização
Geral -
26/12/2025
Definição de linha divisória entre Tocantins e Goiás poderá ser solucionada por autocomposição
Geral
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Jurisprudência
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26/12/2025
Construção – averbação. Sentença judicial. Habite-se. Título hábil.
Jurisprudência Selecionada -
23/12/2025
Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Quitação do preço.
Jurisprudência Selecionada -
22/12/2025
Partilha. Extinção de condomínio. Alienação fiduciária. Alienação judicial. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
19/12/2025
Penhora – fração ideal – direitos hereditários. Continuidade registral.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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26/12/2025
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
Geral -
23/12/2025
Conselho do FGTS complementa reajuste dos tetos do MCMV e amplia acesso à habitação social
Geral -
19/12/2025
Projeto apoiado pelo RIB concorre a prêmio internacional
Geral -
15/12/2025
90 anos: Serjus-Anoreg/MG lança site e logomarca celebrando fase de modernização da entidade
Geral
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024
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Diversos
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IRIB entrará em
Férias Coletivas
Prezados associados,
Instituto suspenderá as atividades no período de 29/12/2025 a 17/01/2026.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) informa que seus colaboradores estarão em FÉRIAS COLETIVAS a partir do dia 29/12/2025 até o dia 17/01/2026. O retorno às atividades será realizado a partir do dia 19/01/2026.
Durante este período, os prazos internos do Instituto estarão SUSPENSOS e eventuais contatos poderão ser realizados pelos canais habituais do IRIB. Havendo qualquer assunto relevante para os Registradores de Imóveis, o mesmo será informado nas redes sociais do Instituto.
Gestão Administrativa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB
