A cidade do Rio de Janeiro/RJ irá receber o VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário nos dias 28 e 29/11. A oitava edição do evento está com as inscrições abertas e será sediada no Hotel Pestana Atlantica Rio. Associados ao Instituto e à Anoreg/RJ têm tarifas diferenciadas.

O presidente da Anoreg-RJ, Carlos Alberto Firmo Oliveira, ressalta que será um grande prazer recepcionar os colegas registradores de imóveis durante o evento. “Desejo a todos uma ótima estada na cidade e que o VIII Seminário possa, a exemplo dos demais encontros organizados pelo IRIB, trazer novas ideias e resultados profícuos para a classe”, disse.

A organização do Seminário recomenda que a reserva do hotel seja feita o quanto antes, tendo em vista que o Rio de Janeiro é um dos destinos mais visitados do Brasil. Para efetuá-la, entre em contato pelo e-mail reservas.br@pestana.com ou pelo telefone (21) 4062-0609. É importante mencionar o código GBCORPIRIR.

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Programação

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.10.2013

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, no dia 29/10, a edição impressa do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro, obra comemorativa dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça. A publicação é dirigida aos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios mineiros. O cidadão também poderá consultar o código no portal do TJMG. A solenidade de lançamento reuniu vários desembargadores e juízes; o governador do estado, Antonio Anastasia; membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; notários e registradores e servidores do Judiciário.

Composto por 1.074 artigos, editados em forma de livro, o Código foi fruto de extenso esforço de grupo especial de trabalho composto magistrados, notários, registradores e servidores da Corregedoria. O grupo foi presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Gilson Soares Lemes, e contou com consultoria especial do desembargador Marcelo Rodrigues.

O oficial do 4º Registro de Imóveis de BH e membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, que integrou o grupo, participou da cerimônia representando o presidente do Instituto, Ricardo Coelho.

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Galeria de fotos

Fonte: TJMG, com alterações
Em 30.10.2013

O Laboratório de Cadastro e Gestão Territorial (LaCad) do Departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco promoveram, com o apoio do IRIB, do Incra e da Métrica, os workshops 'Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis' e 'Georreferenciamento de Imóveis Rurais – a realidade atual das normas e procedimentos'. O evento aconteceu na UFPE, no dia 18/10.

O primeiro workshop apresentou experiências e discutiu a importância e a viabilidade de uma efetiva troca de informações entre os registros de imóveis e os cadastros municipais. O segundo trouxe para a programação temas que trataram sobre os novos procedimentos para a certificação de imóveis rurais.

Na oportunidade, o diretor de assuntos agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP, Eduardo Agostinho Arruda Augusto, apresentou dois painéis na programação: "Intercâmbio entre Cadastro e Registro de Imóveis na visão do registrador" e "Novo processo de certificação de imóveis rurais – a visão do registrador".

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.10.2013

“É inegável que o Brasil vive hoje tempos de liberdade, com instituições sendo reconhecidas e respeitadas, em que pese percalços relacionados a denúncias de alguns agentes públicos, malversação de recursos e obras inacabadas. Mesmo tendo uma estrada longa a percorrer para alcançamos o patamar de nação desenvolvida, nosso país desponta e impressiona pelo enorme potencial econômico, capacidade empreendedora e abundância de recursos naturais.

Essa condição de liberdade e perspectiva encontra fundamento na nossa Constituição Federal, promulgada há exatos 25 anos. Trata-se de um marco da nossa democracia que fortaleceu partidos políticos, dividiu poderes, estabeleceu parâmetros e assegurou garantias e direitos.

No início deste mês tive a oportunidade de participar de homenagem a alguns brasileiros que deram o melhor de si para a elaboração de nosso texto constitucional. Um encontro realizado no Rio de Janeiro reuniu a classe política, notários e registradores de imóveis de todo o país. Entre os homenageados estavam os ex-ministros Bernardo Cabral e Nelson Jobim. Também foram lembrados os pioneiros da área registral do país que tiveram participação ativa no texto constitucional, como meu pai, Benedito da Costa Coelho Junior, fundador e membro ativo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), entidade que tenho a honra de presidir atualmente e que representa 3,6 mil registradores em todo o território nacional.”

(...)

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Fonte: Folha de Londrina
Em 31.10.2013

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível n° 0002193-86.2012.8.26.0383, que tratou acerca da impossibilidade de registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, em razão deste não tratar de renovação do penhor anteriormente previsto, mas de nova constituição. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e o recurso foi, à unanimidade, improvido.

No caso apresentado, a Registradora de Imóveis qualificou negativamente o título apresentado, por entender ter havido afronta aos arts. 61, 68 e 35, todos do Decreto-Lei nº 167/67. A Corregedoria Permanente acolheu as razões expostas, reconhecendo que o prazo do penhor cedular excedia o previsto no art. 61, bem como a existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro pretendido. O apelante, por sua vez, argumentou ser inaplicável a regra do art. 60 do mencionado decreto-lei, alegando, em síntese, que não se trata de prorrogação da garantia anterior, mas de novo penhor, regularmente emitido, de acordo com o art. 14 do mesmo diploma, possibilitando o registro em grau subsequente às garantias anteriores.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da possibilidade de incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari.

Pergunta
É possível a incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular (Cédula de Crédito Rural)?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente.irib@gmail.com)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Email: contato@irib.org.br
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de Passagem Franca/MA).

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