BE4545
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IRIB faz esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.764/2016 | |||||
Publicado no D.O.U. do dia 11/5, o Decreto instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter | |||||
O INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL - IRIB, por meio de seu Presidente, João Pedro Lamana Paiva, vem fazer os esclarecimentos necessários em função da publicação no D.O.U. do Decreto nº 8.764, de 11 de maio de 2016, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter e regulamentou o artigo 41 da Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Sancionado Projeto de Lei n° 235/2015 que atribui responsabilidade civil a notários e registradores | |||||
A Lei Ordinária nº 13.286/2016 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 11 de maio | |||||
A Lei Ordinária nº 13.286/2016, que foi publicada no dia 11/5, no Diário Oficial da União, altera a redação do art. 22, do Capítulo III, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Breves reflexões sobre a qualificação registral imobiliária da sucessão causa mortis | |||||
O artigo de autoria do registrador de imóveis em Batatais/SP, Luciano Lopes Passarelli, foi publicado na edição nº 354 do Boletim do IRIB em Revista | |||||
Atendendo honroso convite do IRIB, estivemos no XLII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em outubro de 2015, na linda cidade de Aracaju, Sergipe, para falarmos um pouco sobre o tema atinente à qualificação registral imobiliária da sucessão causa mortis.
Fonte: Boletim do IRIB em Revista |
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CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma futura – compra e venda. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. | |||||
Não é possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária. | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 9000003-14.2015.8.26.0602, onde se decidiu não ser possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. valor do débito – prazo de vencimento – alteração – aditivo. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de aditamento de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária para alterar o valor do débito e o prazo de pagamento. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
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