Em 03/06/2022

1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica

Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.

Conforme divulgado anteriormente nos Boletins do IRIB, foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, o “1º Fórum Nacional da Apostila de Haia”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e pela Conferência de Haia (HCCH). O evento foi transmitido ao vivo pelos canais do CNB-CF e do CNJ, ambos no YouTube, e marcou o lançamento oficial da Apostila Eletrônica. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente, Jordan Fabrício Martins, participou da Solenidade de Abertura e o Instituto é um dos apoiadores do evento.

Além do Presidente do IRIB, participaram da Solenidade de Abertura, a Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministra Maria Thereza de Assis Moura; o Diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho; o Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticas da Conferência de Haia (HCCH), Marcelo De Nardi, além dos Presidentes das entidades representativas dos Serviços Notariais e Registrais, Cláudio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) e Presidente em Exercício do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB); Giselle Oliveira de Barros, Presidente do Conselho Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF); Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-BR); e, remotamente, Durval Hale, 1º Tesoureiro do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil).

Em seu discurso, Jordan Fabrício Martins, em síntese, afirmou a honra dos Registradores em participar do sistema de apostilamento e da solenidade. Ressaltou que o Registro de Imóveis não lida com negócios, mas com direitos, ainda que tais direitos repercutam nos negócios. O Presidente do IRIB também ressaltou que os serviços notariais e registrais formam parte de uma rede de proteção jurídica ao povo brasileiro, junto com o Poder Judiciário, sem custos ao contribuinte, mas apenas com o pagamento dos serviços proporcional à demanda. Jordan Fabrício Martins ainda destacou que Notários e Registradores são pessoas com muita boa vontade, preocupados e dedicados em melhorar cada vez mais os serviços e que os Cartórios são instituições milenares, insubstituíveis e que integram o interesse público de modo infungível. Ao final, agradeceu o Poder Judiciário a delegação de mais esta função e afirmou que os Notários e Registradores não decepcionarão a sociedade.

Após breve intervalo, teve início a primeira palestra, proferida pela Diretora Jurídica da HCCH, Raquel Salinas Peixoto, intitulada “Apostila de Haia no Mundo – Segurança Jurídica Internacional”, onde foi abordado, dentre outros assuntos, o que a Convenção da Apostila permite e a quantidade de países signatários.

De especial interesse aos Notários e Registradores, a apresentação da Apostila Eletrônica foi realizada por Giselle de Barros, que presidiu a mesa; pelo Consultor Jurídico do CNB-CF, Renato Martini; pela Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP), Karine Maria Famer Rocha Boselli; e pelo Presidente do Conselho Notarial do Brasil – Distrito Federal (CNB-DF) e Docente do curso de Capacitação do Apostilamento, Hércules da Costa Benício.

Durante a apresentação do sistema, além da exibição do vídeo de apresentação, foram abordados pelos palestrantes temas como a base jurídica do apostilamento; a quantidade de atos realizados; o ranking dos documentos apostilados; a capilaridade dos Serviços Notariais e Registrais e a preocupação de que os países que priorizam outro formato recebam os documentos dentro do padrão. Também foram tratadas algumas questões práticas e a aplicação do sistema em nosso ordenamento jurídico.

À Renato Martini coube a efetiva apresentação do sistema. Neste ponto, Martini destacou que o sistema já está operante e que foi feita uma adaptação ao sistema operacional existente, sem que tenha havido uma ruptura aos serviços para o usuário. “Quem já usa não vai precisar reaprender”, afirmou Martini. O Consultor Jurídico do CNB-CF ressaltou que o sistema procurou não inovar de forma contraditória com as determinações legais e explicou o uso, procedimento, estrutura do processo de apostilamento eletrônico e a sua diferença para o procedimento com papel. Destacou, ainda, que o próprio sistema disponibilizará o ambiente de validação da assinatura e a segurança do documento, além de suporte ao usuário.

Ao final, Karine Boselli ainda afirmou, a pedido da ANOREG/BR que haverá um Grupo de Estudos sobre a matéria no âmbito da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).

O encerramento do evento foi realizado pela Desembargadora Maria Paula Cassone Rossi, que representou o Desembargador Marcelo Martins Berthe, Supervisor da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).