Em 27/04/2021

1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais

Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.

Está marcado para os dias 28 a 30 de maio de 2021 a realização do 1º Hacka LIODS CNJ, que terá como um de seus desafios a criação de um sistema público único de identificação e consulta de matrículas e averbações de terras alvos de crimes ambientais, de invasão de florestas públicas ou de terras indígenas. O evento é organizado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela empresa Judiciário Exponencial.

O objetivo do programa é o desenvolvimento de melhorias ou soluções da Justiça para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente o ODS 13, que trata da ação contra a mudança global do clima e o ODS 15, que versa sobre a vida terrestre e tem como meta proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação e perda da terra.

Nesta primeira edição, os participantes terão que escolher entre três desafios que envolvem a utilização da Inteligência Artificial e a tecnologia de registro de dados descentralizados compartilhados com segurança blockchain para contribuir com a proteção ao meio ambiente.

De acordo com as informações da notícia divulgada pela Agência CNJ de Notícias, o primeiro desafio “é desenvolver iniciativa para melhorar o canal de comunicação da sociedade com o Judiciário (via judicial ou extrajudicial) e relatar a análise quantitativa ou qualitativa da possível existência de crimes ambientais de invasão de florestas públicas ou de terras indígenas nos municípios, por hectares, como reclamação pré-processual ou como ata notarial.” O segundo desafio “é desenvolver meios para que o Poder Judiciário disponibilize seus dados, de forma estruturada ou não estruturada, para a construção de soluções tecnológicas capazes de mostrar o número único de processo relacionado à terra pública onde ocorreu o incêndio, desmatamento, degradação, mineração, existência de gado, plantação, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo.” Já o terceiro desafio é a “criação de um sistema público único (SireneExtrajud) de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas identificadas no SireneJud, inclusive com averbações sobre a existência do número único dos processos judicializados ou dos processos administrativos.”

Como parte da programação do evento, haverá a transmissão de webinars e lives sobre o tema, com transmissões pelo YouTube, por meio do canal do Judiciário Exponencial.

Veja aqui a programação completa do 1º Hacka LIODS CNJ.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.