Em 28/08/2023

7º FONACOR: CN-CNJ apresenta Metas e Diretrizes Estratégicas nacionais para 2024

Texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) apresentou, no encerramento do 7º Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR), as propostas de Metas e de Diretrizes Estratégicas nacionais, para o ano de 2024. O texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas, segundo a Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Roberta Ferme.

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, a Diretriz Estratégica n. 1 recebeu ajuste para prever que a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) “ocorra em todas as unidades do território nacional. O objetivo é garantir a interoperabilidade e a interconexão entre os diversos sistemas já existentes nas serventias extrajudiciais, conforme determinações e prazos previstos em lei.”

Outras Diretrizes Estratégicas que merecem destaque, são as de números 12 e 13. No caso da Diretriz Estratégica n. 12, que objetiva impulsionar o processo de regularização fundiária, fica estabelecido o “compromisso de desenvolvimento de ações institucionais entre tribunais e entidades especializadas, públicas e privadas”. Já a Diretriz Estratégica n. 13, trata sobre a “instituição de núcleos para identificação e mapeamento das ações ambientais no âmbito de sua jurisdição, para a criação de sistemas de gerenciamento.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.