O tema “Compra e venda sob condição suspensiva” fechou a grade de palestras do XLII Encontro dos Oficiais do Registro de Imóveis, na quinta-feira , dia 22 de outubro,  em Aracaju/SE. Mais de 300 congressistas, de todo o país, prestigiaram o evento.

 

Registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e membro da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI, Ivan Jacopetti do Lago foi o conferencista convidado para abordar o assunto.  Inicialmente, ele explicou que “as condições permitem outorgar eficácia jurídica aos motivos do negócio (os quais, de outra maneira, seriam irrelevantes), além de influir na atuação jurídica alheia, seja por uma cláusula que põe fim aos efeitos do negócio, seja pela atribuição de um certo benefício patrimonial se se realiza certa conduta”.

 

Na sequencia, Jacopetti analisou o tema sob a luz de jurisprudências e leis traçando, inclusive, um paralelo entre os Códigos Civis de 2002 e 1916. Sua reflexão também considerou aspectos econômicos e jurídicos. Segundo ele, é necessário que o registrador faça as seguintes perguntas: Trata-se efetivamente de uma condição? Esta condição seria lícita? É efetivamente condição suspensiva? Assim sendo, quais são os efeitos de um negócio sob condição suspensiva?

 

Citando Serpa Lopes, o conferencista também salientou que, quando implementada a condição a condição suspensiva, deverá haver uma averbação dando conta da ocorrência. Tal ato poderá ter três origens: requerimento unânime das partes; requerimento unilateral instruído com prova do consentimento da outra parte; ou  sentença judicial. 

 

Antes de concluir, Ivan Jacopetti também demonstrou quais são os estudiosos brasileiros da matéria, além de destacar  abordagens do tema por meio de doutrinas de outros países. 

 

Integra da palestra

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

 

Em 22.10,25