A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin intitulado “A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?”. Segundo os autores, o artigo “busca investigar se há um prazo de caducidade para o pacto antenupcial, ou seja, um limite temporal após a sua confecção para que o casamento se realize, ou se o pacto tem vigência sine die. Ademais, questiona-se a possibilidade de confecção de vários pactos concomitantes para a adoção de um e a possibilidade de confecção de pacto pós-nupcial, para fins de homologação judicial.”
Leia a íntegra do artigo no Migalhas.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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