Em 16/09/2024

A complexidade do juízo notarial nas “novas” atas

Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry intitulada “A complexidade do juízo notarial nas ‘novas’ atas”, onde os autores discorrem sobre a lavratura de Atas Notariais, ressaltando a necessidade de compreensão de suas diferentes espécies, especialmente nos casos envolvendo a usucapião e a adjudicação compulsória extrajudiciais. Segundo eles, “a responsabilidade do tabelião é garantir que as atas reflitam fielmente os fatos e condições, certificando, em certos casos o próprio direito, minimizando riscos de litígios e incertezas jurídicas.” Além disso, concluem os autores que “a evolução do direito notarial exige um alto nível de conhecimento técnico e jurídico, para o desempenho das funções com a diligência e competência necessárias. A ampliação das espécies de atas notariais e a complexidade a algumas delas intrínsecas refletem as demandas sociais e jurídicas contemporâneas.”