Em 20/06/2023

A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional

Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins intitulado “A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional”. No artigo, os autores entendem que, no Brasil, há notável carência de políticas públicas e de disposições orçamentárias dirigidas à concretização do direito à moradia, sendo necessário estudar as suas relações com o conceito de mínimo existencial e suas relações com a dignidade da pessoa humana. Em conclusão, afirmam que “a moradia digna é algo muito mais importante do que um simples local voltado à salvaguarda de alguém. A moradia simples, porém, digna, é pressuposto fático do exercício de outros direitos fundamentais, esperando-se que os entes federados se desapeguem de uma natureza inércia e comecem a efetivamente cumprir o direito fundamental à moradia para todos, especialmente os mais carentes, diminuindo o déficit habitacional existente, com planos especiais voltados ao financiamento de moradias com baixo custo, bem como o progressivo implemento de regularizações fundiárias em todo o país.”