No artigo selecionado para esta edição do Boletim do IRIB, o autor divide seu trabalho em duas partes: a primeira, expõe as bases conceituais gerais relacionadas à norma jurídica e as aplica no que diz respeito à natureza jurídica do ato de registro imobiliário. A segunda parte, qualifica o ato registral dentro da estrutura da norma jurídica que disciplina a transmissão imobiliária, especialmente na carga eficacial trazida pela ótica de Pontes de Miranda.

A íntegra do artigo, publicado na Revista de Direito Imobiliário n. 89, pode ser acessada diretamente do IRIB Academia clicando aqui. Se preferir, você pode acessar a edição completa da RDI 89 clicando na capa da Revista.