Em 23/11/2021

Averbação premonitória. Alienação fiduciária.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel objeto de averbação premonitória.

PERGUNTA: É possível que um imóvel sobre o qual recaia uma Averbação Premonitória (art. 828 do Código de Processo Civil) seja objeto de Alienação Fiduciária? Se positivo, como se dará eventual penhora: do imóvel todo ou apenas da “expectativa de aquisição do devedor fiduciário?”