Em 06/12/2023

A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade

Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin intitulada “A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade”. No texto, os autores abordaram temas como a constitucionalidade e histórico da execução extrajudicial; as diferenças entre a hipoteca e a alienação fiduciária; a Ata Notarial de arrematação e o procedimento de execução extrajudicial da hipoteca. Segundo os autores, “em primeira vista, causaria perplexidade o ingresso de uma ata notarial como título hábil para a transferência de domínio no Registro de Imóveis. Contudo, recorda-se que as cartas de sentença extrajudiciais, hábeis para esse ingresso, também possuem natureza jurídica de ata notarial.”