Em 24/06/2022
A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
Confira o artigo de autoria de Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos publicado no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos intitulado “A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal”. No artigo, os autores argumentam que, embora, “em regra, só é válido o instrumento de fiança se houver outorga conjugal”, na prática, “esse instituto e a consequente necessidade de outorga conjugal para validade tem implicado em intrincadas questões, as quais não raras vezes tem desafiado o poder Judiciário.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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