Em 24/06/2022

A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal

Confira o artigo de autoria de Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos intitulado “A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal”. No artigo, os autores argumentam que, embora, “em regra, só é válido o instrumento de fiança se houver outorga conjugal”, na prática, “esse instituto e a consequente necessidade de outorga conjugal para validade tem implicado em intrincadas questões, as quais não raras vezes tem desafiado o poder Judiciário.”