Em 28/11/2024

A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos

Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa intitulada “A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos”, onde os autores observam a existência de “um movimento legislativo que busca garantir que os atos jurídicos tenham acesso aos Registros Públicos”, e destacam que o artigo “busca tratar das principais alterações legislativas que culminaram na possibilidade de acesso ao fólio registral de outros títulos, além dos indicados no inciso II do art. 167 da lei 6.015/77 (‘LRP’- lei de registros públicos), bem como na flexibilização da qualificação registral do registrador.”