Em 15/03/2012

“A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas”, diz Maria do Carmo Rezende

A registradora em Atibaia/SP e vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB, na qual comenta sobre regularização fundiária, tema central do 29º Encontro Regional em Atibaia/SP.

1- Como se deu a escolha do tema “Regularização Fundiária” para o 29º Encontro Regional do IRIB?
O tema foi escolhido em virtude de sua atualidade. Estamos enfrentando os primeiros processos de regularização fundiária após a edição da Lei Federal nº 11.977/2009 que trouxe várias hipóteses de regularização introduzindo novos institutos na nossa legislação tais como a demarcação urbanística, usucapião extrajudicial, etc.

2- Este é um problema comum nos municípios paulistanos? Ou se trata de um problema nacional?
Infelizmente é um problema nacional. A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas para proporcionar á população o direito social à moradia. Esse direito não é só o de ter onde morar, mas também de ter a sua moradia regularizada, pois o imóvel é uma fonte muito importante de crédito. Quem tem um imóvel regularizado possui crédito, pois pode dá-lo em garantia.

3- Quais as principais cuidados que o registrador de imóveis deve tomar com relação à regularização?
Primeiro procurar conhecer bem a legislação atual sobre o tema. Segundo estudar bem o caso que lhe é apresentado, pois cada regularização é única e tem as suas particularidades.

4- Quais os outros temas que serão discutidos e a sua importância?
Discutiremos a questão da quitação nos contratos de promessa de compra e venda que transmitem a propriedade do bem sem necessidade de escritura pública; vamos também conversar a respeito dos inventários, especialmente sobre a questão do cônjuge ser herdeiro e sua concorrência com os demais herdeiros. E, ainda, a questão dos limites da qualificação registraria nos inventários.

Vamos estudar, também, a respeito da recente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada– EIRELI e seus aspectos registrários, tanto no cartório de Pessoas Jurídicas quanto no Registro de Imóveis. Teremos, ainda, a discussão a respeito das incorporações imobiliárias no Programa Minha Casa Minha Vida.

5- Qual a sua expectativa para o Encontro Regional de Atibaia?
Estamos muito felizes com a receptividade que o encontro teve junto aos nossos colegas. É sempre muito bom nos encontramos, pois temos oportunidade de trocar ideias, entendimentos, além da parte social que também é muito importante. Esperamos que o encontro seja um sucesso, com a participação de um número bastante significativo de registradores, notários e demais interessados nos temas que serão discutidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.03.2012