Em 04/05/2023

A origem da propriedade nas ilhas costeiras

Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho intitulado “A origem da propriedade nas ilhas costeiras”. No artigo, o autor discorre acerca do surgimento do direito de propriedade no Brasil, ressaltando o seu papel central na engenharia da colonização e que tal direito “foi instrumento da conquista e implantação da soberania (ordem jurídica) sobre as terras costeiras.” Para o autor, “hoje, a União tem por política e ação defender com tenacidade o domínio presumido das terras interiores nas ilhas costeiras. O título legítimo não vale em si e por si. Exigem a causa original do título que deve ser na União ou no Império até o início da vigência da lei de Terras (1850). Em tais situações, é impossível convencê-la que a história da propriedade nas ilhas costeiras e o que costumam chamar de ‘destaque’ começou efetivamente nas cartas de doação das capitanias hereditárias, no remoto ano de 1534. Os conflitos decorrentes dessa interpretação federal são intermináveis e muito danosos às pessoas que vivem e possuem posses ou propriedades nas ilhas e aos municípios e estados nas quais estão situadas.”