Em 08/06/2021

A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica

Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.

O artigo encaminhado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) pelos autores aborda questões interessantes acerca dos atos de averbação e da abertura de matrícula nas hipóteses de desmembramento das Serventias Extrajudiciais, tais como a natureza jurídica e cadastral da matrícula, bem como seu caráter permanente e de razoável imutabilidade. Aborda, ainda, o princípio da unitariedade matricial e as questões que permeiam o inciso I do art. 169 da Lei de Registros Públicos, dentre outros temas.