No artigo selecionado para esta edição do Boletim do IRIB, as autoras abordam questões relacionadas à propriedade e sua função social, tendo como direcionamento o texto constitucional. No trabalho, buscou-se analisar como a legislação infraconstitucional regulamentou formas específicas de aquisição e regularização da propriedade, bem como objetivou-se discutir as inovações legislativas  que buscaram adaptar a legislação às necessidades do mundo em transformação, tais como o Direito  de Laje e o Direito de Superfície, apresentando seus conceitos e diferenças, além de apresentar as inovações legislativas acerca do tema.

A íntegra do artigo, publicado na Revista de Direito Imobiliário n. 89, pode ser acessada diretamente do IRIB Academia. Se preferir, você pode acessar a íntegra da RDI n. 89. [Conteúdo restrito aos associados]