Em 31/07/2023

A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira

Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior intitulado “A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira”. No artigo, os autores procuram demonstrar os motivos pelos quais entendem que “a renúncia ao direito concorrencial em pacto antenupcial e em contrato de convivência, em que o casal afasta, reciprocamente, a participação na herança um do outro, quando em concorrência com descendentes e ascendentes, não está abrangida pela vedação do artigo 426, do Código Civil, sendo, portanto, perfeitamente válida e eficaz.” No decorrer do texto, tratam de temas como a renúncia pura ou abdicativa; a possibilidade de inclusão da cláusula de renúncia no pacto antenupcial e no contrato de convivência e o princípio da autonomia da vontade privada e o direito de família mínimo.