Em 26/02/2025

A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil

Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de João Hora Neto intitulada “A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil”, onde o autor defende a relevância prática do tema, “em virtude da ingente litigiosidade, muito além de ser um debate meramente científico, dogmático ou acadêmico.” No decorrer do texto, João Hora Neto discorre sobre a Teoria Objetiva de Ihering, fala sobre efeitos da posse, ações possessórias e exceção do domínio. Ao final, afirma que, “por melhor posse se entende, com base no parágrafo único do artigo 507 do CC/16, a posse que se fundar em justo título. Na falta de título, ou sendo os títulos iguais, a mais antiga; se da mesma data, a posse atual.”