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04/11/2024 - Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e escritura pública
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10/10/2024 - Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial
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09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor
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07/10/2024 - Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário
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02/10/2024 - Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório
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18/09/2024 - Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios
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12/09/2024 - Autonomia patrimonial, desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução
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09/09/2024 - Substituição do ADA pelo CAR na apuração da área tributável do ITR
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04/09/2024 - Presidente do IRIB participa de evento sobre PEC n. 65/2023
Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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27/08/2024 - Regras e princípio da concentração de atos na matrícula
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16/08/2024 - O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios
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15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial
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