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31/05/2022 - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
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30/05/2022 - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
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26/05/2022 - Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária
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25/05/2022 - Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação
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23/05/2022 - O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
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20/05/2022 - Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital
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18/05/2022 - Reconectando o registro de imóveis do Banco de Dados Light ao Next Cloud SAS
Confira a opinião de Flauzilino Araújo dos Santos publicada no ConJur.
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17/05/2022 - PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
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09/05/2022 - O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal
Confira a opinião de André Rodrigues Pereira da Silva publicada no ConJur.
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04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica
"Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios
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03/05/2022 - Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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18/04/2022 - Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse
"Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagamento das chaves".
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12/04/2022 - Prefeitura de SP autoriza advogados a autenticar cópias de documentos
De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais amplo da advocacia
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31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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21/03/2022 - Terras férteis aqui e na Ucrânia: os desafios decorrentes da concentração
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15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias
Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
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14/03/2022 - A controvérsia do ITCMD sobre doação feita por residente no exterior
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07/03/2022 - Cobrança de ITBI na compra e venda do imóvel rural: a nova decisão do STJ
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