Em 16/03/2023

Uma adequada ordenação territorial e a prevenção de desastres

Confira a opinião de Leonardo Bellini de Castro publicada no ConJur.

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Leonardo Bellini de Castro intitulada “Uma adequada ordenação territorial e a prevenção de desastres”. Tomando por base o desastre natural ocorrido este ano no litoral paulista, o autor discorre acerca da necessidade de uma adequada ordenação territorial para a prevenção de desastres, concluindo que a dificuldade de determinação de responsabilidades, tais como a difusa atribuição de deveres administrativos, a dificuldade histórica de determinação da ocupação do solo, bem como a falta de mecanismos jurídicos sancionatórios adequados aos responsáveis, “continuarão a revelar o quadro de descaso geral no referente a ordenação territorial urbana em nosso País, tendo como resultado a recorrência de desastres naturais em áreas irregularmente ocupadas.”